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SÃO PAULO – A Medida Provisória 449/08, conhecida como MP das Dívidas, continua trancando a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (17), segundo publicado pela Agência Câmara, o Plenário rejeitou, por 251 votos a 13, o pedido do PDT para a retirada da medida da pauta de discussões.
A MP, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal e estabelece novas regras para o parcelamento de débitos tributários, tem como principal ponto de discordância a correção das dívidas pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), proposta pelo relator da matéria, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), em vez da Taxa Selic, como quer a equipe econômica do Executivo.
Outras medidas
Além da MP 449/08, antes de se dedicarem aos projetos da casa, os deputados terão outras medidas provisórias para discutir. Um exemplo é a MP 451/08, que cria duas novas alíquotas na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
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Além disso, a MP também concede subvenção econômica a empresas de pesca, do estado de Santa Catarina, atingidas pelas enchentes do final do ano passado; e muda as regras do DPVAT (Seguro Obrigatório de Veículos).
