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Seguradora Líder admite instabilidade em site para restituição do DPVAT; prazo vai até fim do ano

Em nota, a Líder afirmou que "está trabalhando para reduzir a lentidão e as instabilidades"

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SÃO PAULO – A Seguradora Líder, consórcio responsável pela administração do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), liberou na manhã desta quarta-feira (15) um canal online para solicitar restituição de valores acima do preço definido para 2020. Desde então, usuários reclamam de instabilidade no sistema.

Em nota, a Líder afirmou que “está trabalhando para reduzir a lentidão e as instabilidades” e lembrou que “a restituição pode ser solicitada ao longo de todo o ano de 2020 e não é condição para o licenciamento [de veículos]”.

Cerca de 2 milhões de proprietários de veículos pagaram guias com valores superiores aos definidos para 2020 porque a definição de baixar os preços ficou suspensa por alguns dias. A devolução do excedente será realizada via conta corrente ou poupança.

Como fazer para ter o dinheiro de volta

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Para realizar a solicitação, será necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail de contato, telefone de contato, data em que foi realizado o pagamento a maior, valor pago, e banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.

Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site.

Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo da compensação bancária para a sua finalização. Vale lembrar que os proprietários receberão a diferença do valor pago e do valor em vigor.

Se o proprietário, por algum motivo, pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo site da Seguradora Líder.

Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Canal da Susep

Quem tiver problemas para acessar o site da Seguradora Líder ou enviar a solicitação, pode entrar no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que criou um canal para reclamações exclusivo para a restituição do seguro DPVAT.

Ao longo do dia, o site da superintendência também chegou a apresentar lentidão acima do normal. A Susep disse estar ciente do problema e trabalhando para corrigir.

Histórico

O imbróglio entre os valores se deu depois de uma sequência de decisões por parte do governo, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou em novembro passado.

No dia 31 dezembro, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, havia barrado a redução de preços definida pelo CNSP, mas no último dia 9 voltou atrás e manteve os preços.

Veja os valores em vigor:

CategoriasPrêmios tarifáriosPrêmio + bilhete (R$ 4,15)
CAT 01 (carro)R$ 1,06R$ 5,21
CAT 02 (táxi)R$ 1,06R$ 5,21
CAT 03 (ônibus)R$ 6,38R$ 10,53
CAT 04 (micro-ônibus)R$ 3,93R$ 8,08
CAT 08 (ciclomotores)R$ 1,50R$ 5,65
CAT 09 (moto)R$ 8,10R$ 12,25
CAT 10 (caminhões)R$ 1,61R$ 5,76

*Sem incidência do IOF