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SÃO PAULO – A Seguradora Líder, consórcio responsável pela administração do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), liberou na manhã desta quarta-feira (15) um canal online para solicitar restituição de valores acima do preço definido para 2020. Desde então, usuários reclamam de instabilidade no sistema.
Em nota, a Líder afirmou que “está trabalhando para reduzir a lentidão e as instabilidades” e lembrou que “a restituição pode ser solicitada ao longo de todo o ano de 2020 e não é condição para o licenciamento [de veículos]”.
Cerca de 2 milhões de proprietários de veículos pagaram guias com valores superiores aos definidos para 2020 porque a definição de baixar os preços ficou suspensa por alguns dias. A devolução do excedente será realizada via conta corrente ou poupança.
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Para realizar a solicitação, será necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail de contato, telefone de contato, data em que foi realizado o pagamento a maior, valor pago, e banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.
Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site.
Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo da compensação bancária para a sua finalização. Vale lembrar que os proprietários receberão a diferença do valor pago e do valor em vigor.
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Se o proprietário, por algum motivo, pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo site da Seguradora Líder.
Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Canal da Susep
Quem tiver problemas para acessar o site da Seguradora Líder ou enviar a solicitação, pode entrar no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que criou um canal para reclamações exclusivo para a restituição do seguro DPVAT.
Ao longo do dia, o site da superintendência também chegou a apresentar lentidão acima do normal. A Susep disse estar ciente do problema e trabalhando para corrigir.
Histórico
O imbróglio entre os valores se deu depois de uma sequência de decisões por parte do governo, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou em novembro passado.
No dia 31 dezembro, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, havia barrado a redução de preços definida pelo CNSP, mas no último dia 9 voltou atrás e manteve os preços.
Veja os valores em vigor:
| Categorias | Prêmios tarifários | Prêmio + bilhete (R$ 4,15) |
| CAT 01 (carro) | R$ 1,06 | R$ 5,21 |
| CAT 02 (táxi) | R$ 1,06 | R$ 5,21 |
| CAT 03 (ônibus) | R$ 6,38 | R$ 10,53 |
| CAT 04 (micro-ônibus) | R$ 3,93 | R$ 8,08 |
| CAT 08 (ciclomotores) | R$ 1,50 | R$ 5,65 |
| CAT 09 (moto) | R$ 8,10 | R$ 12,25 |
| CAT 10 (caminhões) | R$ 1,61 | R$ 5,76 |
*Sem incidência do IOF
