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SÃO PAULO – Com decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, na última quinta-feira (9), os valores do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) vão ficar mais baratos.
Assim, agora o seguro passa a custar R$ 5,21 para carros e R$ 12,25 para motos, o que corresponde a reduções de 68% e 86%, respectivamente, em relação aos números praticados em 2019.
No entanto, algumas pessoas já fizeram o pagamento com os valores anteriores, que eram mais altos: R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos, por exemplo.
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O InfoMoney entrou em contato com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e com a Seguradora Líder, que explicaram que as pessoas que pagaram mais do que os valores em vigor serão restituídas proporcionalmente.
A Seguradora Líder explicou que, a partir da próxima quarta-feira (15), fornecerá uma solução para facilitar a restituição da diferença dos valores pagos do Seguro DPVAT 2020 pelos proprietários de veículos.
O recurso estará disponível por meio do site Restituição DPVAT Seguro de Trânsito, e a devolução será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. O site ainda não está no ar.
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Para realizar a solicitação, será necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail de contato, telefone de contato, data em que foi realizado o pagamento a maior, valor pago, e banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.
Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site.
Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo da compensação bancária para a sua finalização.
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Se o proprietário, por algum motivo, pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo site da Seguradora Líder.
Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
A Susep acrescentou que disponibilizará seus canais de atendimento para aqueles que tenham problemas na devolução dos recursos junto à Líder.
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Wolf Ejzenberg, advogado da Ernesto Tzirulnik Advocacia, afirma que “é lamentável que o poder público tenha deixado a polêmica justamente para o período em que o pagamento do prêmio deve ocorrer”.
Para ele, a sequência de decisões “traz insegurança jurídica sobre a obrigatoriedade do pagamento e sobre qual o montante a ser pago, além dos transtornos causados devido aos pagamentos em valores excedentes”.
Veja os valores em vigor, após a redução:
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| Categorias | Prêmios tarifários | Prêmio + bilhete (R$ 4,15) |
| CAT 01 (carro) | R$ 1,06 | R$ 5,21 |
| CAT 02 (táxi) | R$ 1,06 | R$ 5,21 |
| CAT 03 (ônibus) | R$ 6,38 | R$ 10,53 |
| CAT 04 (micro-ônibus) | R$ 3,93 | R$ 8,08 |
| CAT 08 (ciclomotores) | R$ 1,50 | R$ 5,65 |
| CAT 09 (moto) | R$ 8,10 | R$ 12,25 |
| CAT 10 (caminhões) | R$ 1,61 | R$ 5,76 |
*Sem incidência do IOF
O vai e volta
O imbróglio começou em novembro do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que previa a extinção completa do seguro. Depois, ela foi suspensa pelo STF, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6262). Essa ADI ainda será julgada, provavelmente em fevereiro.
Mais tarde, em 27 de dezembro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) divulgou novos valores para o seguro de responsabilidade civil, já com essa queda de até 86% sobre os preços praticados em 2019.
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No dia 31, Toffoli havia barrado a redução de preços e manteve a tabela de valores anterior ao estabelecido pelo CNSP. Ele voltou atrás na última quinta-feira (9).
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