Saúde suplementar

STJ decide restringir cobertura dos planos de saúde

Ministros decidem por 6 votos a 3 que rol da ANS é taxativo, e operadoras podem rejeitar procedimentos e terapias que não estão na lista

Por  Equipe InfoMoney -

Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta quarta-feira (8), por restringir a cobertura dos planos de saúde, tornando o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) taxativo (até hoje, a jurisprudência indicava que a lista de procedimentos era exemplificativa).

O STJ retomou o julgamento sobre o rol da ANS para decidir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória definida pela agência era taxativa (e deve ser seguida à risca, sem acréscimos) ou exemplificativa (em que novas terapias podem ser incluídas a partir de avanços médicos e científicos).

Seis dos dez ministros da Segunda Seção votaram pela restrição, e outros três votaram por manter o rol exemplificativo (o presidente do colegiado, em regra, só vota em caso de eventual empate no julgamento). A lista da agência reguladora detalha atualmente mais de 3 mil coberturas de exames, terapias, cirurgias e remédios, entre outros.

Com isso, os planos de saúde não serão mais obrigados a cobrirem procedimentos e tratamentos que não estão nesse rol. Os ministros do STJ decidiram, no entanto, que decisões judiciais podem obrigar operadoras de saúde a cobrir procedimentos que não estão na lista.

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A medida beneficia diversas empresas com capital aberto na bolsa, como Hapvida e NotreDame Intermédica (HAPV3) e SulAmérica (SULA11) e Rede D’Or (RDOR3), que anunciaram fusões recentemente; além de Bradesco (BBDC4), que detém a Bradesco Saúde, Odontoprev (ODPV3) e outras.

As empresas eram a favor do rol taxativo e diziam que o STJ iria “definir a sobrevivência dos planos de saúde”. A Fenasaúde (entidade que representa 16 grupos privados de saúde que detêm 40% do setor) afirmava que os planos ficariam mais caros se os magistrados optassem pelo rol exemplificativo.

Manifestação de celebridades

Várias celebridades e artistas se manifestaram nas redes sociais contra o rol taxativo da ANS, entre eles o apresentador Marcos Mion e a cantora Preta Gil. O apresentador da TV Globo, que tem um filho autista, afirmou em seu Instagram que a interpretação taxativa é um “absurdo” e um “crime”.

“Para quem não sabe, esta é uma decisão que pode afetar milhões de autistas. E, na verdade, pode afetar qualquer pessoa que tenha um plano de saúde”, afirmou Mion. “Dinheiro nenhum pode ficar acima de uma vida”.

 

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