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SÃO PAULO – Na opinião do vice-presidente da Telecheque, José Antonio Praxedes Neto, os diversos projetos que tramitam atualmente na Câmara do Deputados, acerca dos cheques pré-datados, são altamente positivos para o setor.
Além disso, acredita ele, se aprovados, eles trarão mais segurança e tranquilidade ao consumidor, sem que isso prejudique, de alguma maneira, a aceitação desta forma de pagamento por parte dos comerciantes.
“Hoje, o comércio, de modo geral, já não costuma depositar antecipadamente os cheques pré-datados, isso é uma exceção. Portanto, não acredito que tais medidas prejudiquem, de alguma forma, a aceitação dos cheques pelos comerciantes. Ao contrário, isso dará mais segurança tanto ao consumidor como para o credor”, disse.
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Projetos
De mudança na denominação a multas para quem depositar antes da data prevista, a Câmara dos Deputados possui, atualmente, pelo menos 23 projetos que regulamentam a utilização do cheque pré-datado como forma de pagamento.
Os mais comentados, entretanto, são os PLs 1029/91 e 2365/07. O primeiro, de autoria da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), proíbe o pagamento do cheque antes da data estipulada, já o segundo, cujo autor é o deputado Rodrigo Rollemberg (PSDB-DF), responsabiliza os bancos pelo pagamento antecipado dos cheques.
“Temos que responsabilizar o banco que porventura pague antecipadamente o cheque pré-datado. Se eu sou o dono da conta e se o banco está ali para cuidar do meu dinheiro, ele só pode disponibilizar esse recurso para um terceiro a partir da data que eu indicar no cheque”, argumenta Rollemberg.
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Praxedes, contudo, acredita que se o banco fosse obrigado a devolver o cheque para o credor, se este o depositasse antes da data estipulada, como faz quando o cheque não tem fundos, a medida regularizaria a questão sem invalidar o título ou penalizar nenhuma das partes envolvidas.
