Publicidade
SÃO PAULO – Atualmente, mais de 100 projetos tramitam na Câmara propondo alterações nas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O fundo foi criado para garantir investimentos em moradia popular, infra-estrutura e saneamento. A maioria das propostas amplia as possibilidades de saque, permitindo que o segurado saque suas reservas para custear sua educação ou para pagar tratamento de doenças graves.
Favoráveis
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) afirma que a liberação do FGTS para pagamento e educação não distorce as funcionalidades do fundo. Ele explica que o benefício deve ser utilizado como patrimônio, e que a educação é um investimento na formação individual. “Não se trata de um bem de consumo imediato, mas algo que fica para a vida toda”, explicou.
Em relação às doenças, as propostas em tramitação na Câmara ampliam as possibilidades de saque para diversos casos, desde problemas psicológicos, como a doença bipolar, quanto doenças degenerativas, como a esclerose múltipla. Hoje, são permitidos saques quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus da aids, sofrer de câncer ou de outra doença grave.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Por outro lado…
Entretanto, não há consenso sobre a idéia de flexibilizar o FGTS. Para o representante da CUT (Central Única de Trabalhadores), Jacy Afonso de Melo, incluir a educação nas possibilidades de saque seria um desvirtuamento. Ele acredita que é preciso discutir outras formas de atender aos direitos que são obrigação do Estado, como a educação.
Paulo Furtado, secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, argumenta que, por mais meritórias que sejam as propostas de saque do fundo, elas podem atentar contra a essência do FGTS, que é a de acumular recursos.
Para Celso Petrucci, representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio) no Conselho Curador, não se trata de ser contra ou a favor das propostas que tramitam no Congresso, sejam elas para educação, saúde ou consórcios. “O que tem de ficar claro é que, quanto mais se aumentar o leque de possibilidades de saques das contas vinculadas do fundo, menos teremos possibilidade de direcionar orçamentos para saneamento, habitação popular e infra-estrutura”, disse.
Continua depois da publicidade
Previdência
Outros projetos em análise prevêem o saque da conta do FGTS para reforma ou compra de lotes e terrenos para moradia, possibilidade de quitação de impostos, pagamento de plano de previdência privada, nascimento ou casamento de filho, entre outros objetivos.
Uma proposta de uso do fundo para pagamento de planos de previdência privada, todavia, foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Segundo o relator do projeto, deputado Paulo Rocha (PT-PA), o fundo é a única fonte de financiamento dos estados e municípios para investimentos em infra-estrutura, saneamento e moradia popular.
O deputado argumentou também que os trabalhadores com saldos mais elevados podem optar por uma aplicação com maiores rendimentos, o FI-FGTS, um fundo de investimento especial cujo limite de saque é de 10% do saldo do FGTS.
