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SÃO PAULO – O usuário de planos de saúde deverá ser comunicado com 30 dias de antecedência, caso necessite se tratar com outro médico, por conta do descredenciamento de um prestador de serviço.
Ao menos é o que determina o PL (Projeto de Lei) 6964/10, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que está tramitando em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados, devendo ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Contratos
Ainda de acordo com a Agência, a proposta obriga os planos de saúde a firmarem contratos com os profissionais de saúde e clínicas credenciadas por estes. Dessa forma, enquanto durar o contrato o consumidor terá o direito de se consultar com esses profissionais.
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A proposta, segundo análise da senadora, irá evitar a continuidade de práticas como o descredenciamento abusivo de prestadores de serviços e a falta de reajuste das tabelas de honorários dos médicos, garantindo, assim, a continuidade de assistência aos consumidores.
“Espera-se que as relações entre operadoras e prestadores de serviços se estabilizem em outro patamar, sem descredenciamento imotivado e com reajustes periódicos. O consumidor terá a garantia da prestação de serviço pelo seu médico ou por outro equivalente”, diz a parlamentar, conforme publicado pela Agência Câmara.