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SÃO PAULO – Uma proposta aprovada pelos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, na quarta-feira (9), prevê que os usuários de planos de saúde sejam informados com 30 dias de antecedência sobre o descredenciamento de profissionais, clínicas, hospitais e laboratórios.
Além disso, o PL (Projeto de Lei) 6964/10 do Senado determina a substituição imediata dos profissionais e empresas que forem descredenciados, por outros equivalentes.
Objetivo
De acordo com o relator do projeto na Comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), o objetivo da proposta é evitar descredenciamentos súbitos e imotivados.
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Para isso, o PL torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços (pessoas física e jurídica).
“A obrigatoriedade de que o vínculo entre eles seja definido mediante um contrato escrito implicará maior segurança e estabilidade aos serviços prestados, pois que o consumidor não será mais surpreendido por descredenciamentos intempestivos”.
A medida segue agora para análise das comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania.