PL que vincula benefícios do INSS ao mínimo pode ser votado esta semana

Caso a Câmara confirme a emenda proposta pelos senadores, projeto irá a sanção presidencial

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SÃO PAULO – O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, até a próxima sexta-feira (19), o Projeto de Lei 1/07, que vincula todos os benefícios da previdência Social ao índice de reajuste do salário mínimo.

A proposta já havia sido aprovada por uma comissão especial na Câmara em junho do ano passado. Contudo, recebeu uma emenda no Senado, que garante a vinculação, o que fez com que os deputados tenham que votar novamente o projeto.

Caso a Câmara confirme a emenda proposta pelos senadores, o projeto, que normatiza o reajuste do salário mínimo, irá a sanção presidencial, conforme publicado pela Agência Câmara.

Reajuste

Hoje, o salário mínimo é reajustado anualmente de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) no penúltimo ano.

Já os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) obedecem duas regras distintas. Aqueles equivalentes a um salário seguem as mesmas regras do mínimo, enquanto que os que ultrapassam tal valor são reajustados apenas pelo INPC.