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SÃO PAULO – Foi rejeitado pela Comissão de Defesa do Consumidor, na última semana, o projeto de lei 602/11, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que permite que os postos de gasolina recarreguem os botijões de gás de cozinha.
Segundo o deputado Carlos Sampaio, relator da proposta, o medida fere os direitos do consumidor, pois aumenta os riscos e os custos.
De acordo com a Agência Câmara, o deputado ressaltou que, hoje, a recarga dos botijões é realizada em plantas industriais, por meio de processos seguros, que não expõem a população a risco de explosões. Já os postos de gasolina apresentam alta possibilidade de incêndio e explosão, por estocarem produtos inflamáveis em grandes quantidades.
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Condições de venda
O projeto determina que os postos poderão vender gás de forma fracionada de 1 a 20 quilos, desde que os recipientes transportáveis atendam aos requisitos técnicos.
O relator da proposta ressalta que, caso a medida seja aprovada, o consumidor terá de arcar com os custos e os riscos de transportar o botijão até o posto revendedor. Segundo o deputado, esses locais não contam com profissionais especializados e equipamentos adequados para a inspeção dos botijões.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.