PEC que reduz custos do processo de divórcio é aprovada pela Câmara

SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (2), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que desburocratiza e reduz os custos do processo de divórcio.

Para pedir o divórcio, o casal tem que comprovar que está separado por um período de um a dois anos. Esse período é a separação judicial. Após essa fase, ele entra com outro processo judicial, dessa vez, para pedir o divórcio efetivo. Todo esse processo acaba acarretando gastos duplos ao casal.

A proposta aprovada pela Câmara elimina a fase de separação judicial e permite que, por apenas um processo, o do divórcio civil, o casal efetue a separação.

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De acordo com a Agência Câmara, para o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), autor de outra PEC que também pedia a eliminação da fase de separação judicial, o sistema atual onera as cerca de 500 mil pessoas que se separam anualmente.

Proposta vai para o Senado

Essa foi a segunda votação pela qual a PEC 413/05 passou. Agora, ela vai para o Senado, onde também será votada em dois turnos. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA).

A proposta original é do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). A PEC 33/07, do deputado Barradas Carneiro, também prevê a eliminação da separação judicial e foi integrada a PEC aprovada pela Câmara.

O relator da PEC, deputado Joseph Bandeira (PT-BA), lembrou que a eliminação da separação judicial “põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso”, permitindo novo casamento. Para ele, a separação judicial foi mantida na legislação brasileira devido a um “arranjo político”.