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SÃO PAULO – A Comissão Especial Mista do Salário Mínimo aprovou, na quarta-feira (08), a recomendação aos poderes Executivo e Legislativo para que o salário mínimo seja fixado em R$ 400 a partir de 2007.
Entretanto, na proposta orçamentária do governo federal para o próximo ano, a previsão é que o mínimo seja elevado de R$ 350 para R$ 375.
Divergência não impede aumento
Conforme divulgado pela Agência Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da comissão, afirmou que essa divergência de valores não impede que a recomendação seja atendida e que o salário mínimo atinja R$ 400.
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Isso porque, no ano passado, por exemplo, a proposta orçamentária chegou ao Congresso com a previsão de um salário mínimo de R$ 320 e saiu com R$ 350. “Tudo depende de vontade política do Congresso e do governo e também do movimento sindical”, argumentou Paim.
Aumento da arrecadação tributária
Além disso, a comissão também recomendou a aprovação de um dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/04 – em tramitação na Câmara dos Deputados – que prevê a elevação da arrecadação tributária, de 22,5% para 23,5%.
Com o aumento do valor arrecadado, cujo destino é o Fundo de Participação dos Municípios, os recursos disponíveis para o pagamento do salário mínimo nas cidades mais pobres do País também seria elevado.