Open Finance: veja 6 mitos sobre o sistema aberto de dados financeiros no Brasil

Mesmo com quatro fases iniciadas, ecossistema Open ainda gera dúvidas aos consumidores

Giovanna Sutto

(Getty Images)

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Gerir as contas e investimentos de bancos diferentes em um único app, acessar crédito pessoal em instituições nas quais você não tinha conta e movimentar dinheiro de um app para outro são algumas das iniciativas já em funcionamento sob o guarda-chuva do Open Finance no Brasil, o sistema de compartilhamento de dados com consentimento do cliente.

Segundo o Serasa Experian, o Open Finance pode incluir 4,6 milhões de pessoas no mercado de crédito e injetar pelo menos R$ 760 bilhões na economia. 

O relatório do BC, divulgado em agosto, mostra que hoje são mais de 800 instituições participantes e 6,7 milhões de consentimentos ativos. O sistema já nasceu com a perspectiva da interoperabilidade com sistemas adjacentes, como o Open Insurance (iniciativa análoga que está sendo conduzida na área de Seguros), e com câmbio e investimentos mais para frente.

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Apesar dos avanços de cronograma, com quatro fases do ecossistema iniciadas, muitos consumidores ainda têm dificuldades de entender o que é o Open Finance e seu funcionamento.

Bruno Loiola, co-fundador da Pluggy, fintech de dados financeiros do Open Finance, Rogerio Melfi, membro da ABFintechs e participante do grupo técnico de trabalho do BC e Nic Marcondes, diretor e sócio da Quanto, destrincham os principais mitos em relação ao Open Finance. Confira:

1.“Todo mundo terá acesso aos meus dados”

As empresas só terão acesso aos dados dos consumidores se estiverem autorizadas por ele. Esse é o principal pilar do ecossistema, que busca dar mais controle para ao cliente.

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É comum achar que, a partir da implementação do Open Finance, os dados das pessoas estarão disponíveis para o uso de qualquer um e a qualquer momento. Existem, na verdade, uma série de regras de governança, além de leis, que as instituições participantes precisam seguir para poder usufruir do ecossistema.

Quando o consumidor autoriza o compartilhamento de um dado pessoal, no intuito de obter um produto ou serviço, a instituição precisa obrigatoriamente informar para qual finalidade os dados serão utilizados e especificar quais são esses dados.

Além disso, o cliente poderá escolher por quanto tempo eles serão utilizados. As informações também estarão respaldadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dá autonomia e proteção para cada pessoa administrar seus dados, e pela Lei do Sigilo Bancário, que proíbe o compartilhamento de dados para instituições não participantes do Open Finance, bem como proíbe a venda de informações de consumidores para terceiros.

2. “Só há benefício em compartilhar um dado”

O objetivo do Open Finance é que o consumidor compartilhe dados para obter melhores produtos e serviços, que resultam em mais benefícios. Com dados em mãos, a instituição conhece melhor um usuário novo e pode oferecer uma taxa justa e competitiva no mercado ou produtos que façam mais sentido com o momento de vida do consumidor.

Por outro lado, é importante que os consumidores entendam porque vão compartilhar informações. A ideia é que ele tenha a escolha de compartilhar quando e qual dado desejar.

Um exemplo: um cliente busca abrir uma conta em uma instituição B participante do Open Finance e, para agilizar o processo e evitar preenchimento de muitos formulários, aceita compartilhar seus dados do Banco A, que já usa há anos, para que essa nova instituição passe a conhecê-lo e libere produtos e serviços mais rapidamente, como acesso a crédito.

O objetivo do consumidor, nesse caso, é encontrar equilíbrio entre expor os dados e usar o leque de opções do Open Banking a seu favor.

3. “Passarei a receber diversas ofertas indesejadas”

As ofertas indesejadas tendem a cair porque a personalização deve ser um dos diferenciais do Open Finance.

A lógica é que, a partir do consentimento do cliente e compartilhamento de seus dados, a instituição tenha mais informações sobre ele, como seu histórico financeiro. Saberá, portanto, com mais precisão o que oferecer e quais são as melhores opções de crédito para o usuário.

Embora todo cliente tenha uma história dessa para contar, o bombardeamento de propagandas e tentativas de vendas para os usuários é prejudicial também à empresa. Muitas vezes o cliente simplesmente não compra o produto ou serviço e, no limite, pode cansar das abordagens e procurar outras opções.

Hoje, via de regra, as instituições financeiras têm ofertas baseadas em perfis generalizados de clientes, categorizando-os da mesma maneira por não ter informações suficientes.

Assim, a ideia do Open Finance é adquirir informações para que essas ofertas sejam mais assetivas e façam mais sentido para esse consumidor.

4. “Terei que pagar para utilizar o Open Finance”

O cliente que optar por compartilhar seus dados com uma instituição participante do ecossistema não pagará nenhuma taxa. Como a ideia é incentivar o consumidor a aderir ao ecossistema, não faz sentido cobrar o compartilhamento de seu dado pessoal.

Exemplo: um consumidor compartilha os próprios dados para trazer informações de outros bancos a um app que faz a gestão de suas contas e investimentos. Essa ação não será cobrada, mas, dentro do app, poderá ter um serviço de assinatura de um conteúdo exclusivo da empresa que tenha custo ao consumidor.

Vale ressaltar que é possível fazer pagamentos a partir do Open Finance, como iniciar uma operação via Pix, a partir do compartilhamento de dados. Neste caso também não há cobranças.

5. “Não posso me arrepender de compartilhar meus dados”

Todo cliente poderá interromper a qualquer momento o compartilhamento de dados.

Mesmo que não haja um arrependimento especificamente, o cliente tem liberdade de solicitar a suspensão do compartilhamento quando quiser. Ao fazer isso, a instituição não tem mais o direito de utilizar as informações deste consumidor.

6. “Open Finance não funcionou no Brasil”

A chegada do Open Banking foi muito associada ao Pix, lançado em novembro de 2020. Diferentemente do sistema de transações instantâneas do Banco Central, que é um produto e ganhou escala, o Open Banking é um ecossistema mais complexo, e caminha em uma esteira de inovação mais lenta.

O Open Finance ainda exige muito das instituições, do ponto de vista da infraestrutura tecnológica e das adaptações burocráticas às regras definidas pelos grupos de governança, que incluem representantes de todas as instituições do mercado e do Banco Central.

Especialistas defendem que o Brasil está na vanguarda mundial do Open Finance ao construir um ecossistema com auxílio do mercado (via autorregulação) e que conta com a regulação e a fiscalização do Banco Central.

A implementação do Open Banking começou em fevereiro de 2021 com a primeira fase, quando as instituições participantes compartilharam seus dados entre si. Depois, a fase 2 teve início em 13 de agosto de 2021 e começou a impactar o cotidiano do consumidor com a possibilidade do compartilhamento de dados cadastrais, como nome, CPF/CNPJ, endereço, informações de crédito e cartões.

Mais tarde, em 29 de outubro, a fase 3 começou permitindo a realização de pagamentos via Pix por canais que não necessariamente são o internet banking da instituição bancária dos consumidores.

A fase 4, última desse cronograma inicial, teve início em 15 de dezembro de 2021, e marcou a ampliação do escopo de compartilhamento transformando o Open Banking em Open Finance. Aos poucos os consumidores poderão compartilhar mais informações e dados financeiros, como de seguros e de investimentos a fim de obter melhores condições em serviços e diversos produtos.

Vale lembrar que, desde o início de 2022, as instituições têm focado na revisão e no enriquecimento das fases já entregues, com o objetivo abrir espaço para a introdução de demais funcionalidades, conforme diz o relatório do BC sobre a iniciativa e que foi divulgado em agosto.

Assim, por ser um ecossistema complexo, as empresas participantes estão adotando uma postura cautelosa em termos de ofertas ao consumidor. Entre as razões, há cautela por parte das instituições participantes que querem disponibilizar soluções sem falhas de segurança.

“Ninguém quer apostar em um produto que dê prejuízo”, diz Bruno Chan, CEO da Klavi, plataforma que fornece infraestrutura tecnológica do Open Finance para empresas. O Open Finance, para muitos especialistas, ainda está em fase de testes no Brasil.

Giovanna Sutto

Repórter de Finanças do InfoMoney. Escreve matérias finanças pessoais, meios de pagamentos, carreira e economia. Formada pela Cásper Líbero com pós-graduação pelo Ibmec.