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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato a partir desta quarta-feira (1º). Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar, cumprindo determinações legais.
O documento terá informações impressas em português, inglês e francês, o que facilitará o uso em outros países. Também será incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que vai permitir ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
A substituição da CNH não é obrigatória e será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.
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As mudanças estavam previstas desde dezembro, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução nº 886, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da CNH. A resolução detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento (veja na imagem acima).
A nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, além de informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
A nova CNH também adotará uma nova cor além do verde (o amarelo) e novos elementos gráficos para dificultar falsificação e fraudes. O documento terá ainda um QR Code e poderá ser expedido no formato físico, no digital ou em ambos.
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