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O governo do estado de São Paulo liberou nesta terça-feira (16) mais R$ 36,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em janeiro deste ano.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) diz que, com o valor de hoje, já liberou mais de R$ 197 milhões em créditos aos participantes da Nota Fiscal Paulista em 2023.
As entidades beneficentes vão receber mais da metade dos R$ 36,9 milhões (R$ 19,6 milhões, ou 53% do total). Na sequência aparecem as pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais (R$ 16,8 milhões, ou 45%).
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O restante (menos de 2%) foram distribuídos entre contribuintes do Simples Nacional (R$ 436,5 mil) e condomínios (apenas R$ 19,3 mil).
Como sacar o dinheiro
Para sacar o dinheiro, é preciso transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança. É possível fazer a transferência pelo site da Nota Fiscal Paulista ou pelo aplicativo oficial, que funciona em celulares e tablets.
É necessário digitar o CPF/CNPJ do contribuinte e a senha cadastrada para acessar o sistema. Após o saque, o valor é creditado na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
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Prazo de validade e doação
Os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser sacados pelos consumidores por 1 ano, a partir da liberação. Neste mês, por exemplo, expiram os valores liberados em abril do ano passado (e assim sucessivamente).
Os contribuintes também podem usar os créditos do programa para pagar parte do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). ou doá-los a uma instituição beneficente.
Para isso, basta solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, de saúde, de educação, de defesa e proteção animal ou de cultura (desde que ela esteja cadastradas no programa).
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Nota Fiscal Paulista
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista devolve parte do imposto arrecadado pelo governo de São Paulo aos cidadãos. Desde o início, já foram liberados mais de R$ 18 bilhões (R$ 16 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios).
O governo paulista diz que o programa distribui aos consumidores até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente, que podem ser acompanhados pelo site ou pelo aplicativo.
