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A sexta-feira de Carnaval, 28 de fevereiro, foi o último dia para que as empresas, bancos, corretoras, INSS e demais fontes pagadoras disponibilizassem o informe de rendimentos aos contribuintes.
Como de costume, a Receita Federal fez uma coletiva para explicar as regras do IR 2025 – o que mudou, o que permaneceu igual, quem está obrigado a declarar, e assim por diante.
A data de início da declaração foi confirmada para 17 de março e o prazo final de entrega continuou sendo o último dia útil de maio (30).
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A essa altura, quem é assalariado, pensionista, aposentado, tem aplicações financeiras e recebe algum outro tipo de renda já deve estar com o informe de rendimentos em mãos.
Se ainda não, precisa ir atrás do documento, pois não tê-lo recebido em tempo não justifica atrasar ou deixar de entregar o ajuste anual na data determinada.
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Meu informe de rendimentos não está disponível. O que faço?
A orientação legal para quem ainda não recebeu o informe permanece a mesma de anos anteriores: o contribuinte deve entrar em contato com a sua fonte pagadora para solicitar o documento. Se mesmo assim a empresa ou a instituição financeira não o disponibilizar, pode ser feita uma denúncia à Receita Federal.
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Por lei, a fonte pagadora que não entregar o informe está sujeita a uma multa de R$ 41,43 por documento não enviado dentro do prazo. A penalidade pode aumentar se as informações enviadas estiverem incorretas ou se faltar algum dado necessário à declaração do contribuinte.
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Onde encontro o informe de rendimentos?
Se o documento for referente ao salário, investimentos, renda de aluguéis ou outras, o caminho é entrar no site da fonte pagadora e fazer o login, caso o sistema solicite.
Logo após, o contribuinte deve procurar no menu a opção “Documentos” ou “Informe de Rendimentos”. Se a empresa já disponibilizou, basta selecionar o ano fiscal 2024 para baixar ou imprimir o documento.
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Para quem recebe pensão ou aposentadoria do INSS, o passo a passo é o seguinte:
- Acesse o site ou o aplicativo “Meu INSS”;
- Faça o login na conta gov.br;
- Selecione “Extratos e Comprovantes” na tela inicial;
- Selecione “Extratos” e depois “Extrato de Imposto de Renda”. Nesta opção, você encontrará o documento com todos os benefícios pagos pelo INSS.
O que acontece se eu não declarar o IR 2025?
O contribuinte que deixar de declarar o IR está sujeito à multa de 20% do imposto devido. O valor mínimo para essa multa é de R$ 165,74.
A não entrega da declaração pode causar outros problemas que atrapalham a vida do contribuinte. Entre eles, estão a suspensão do CPF (se o atraso superar um ano), restrições para emitir passaporte, contratar crédito e realizar concurso público, além de estar sujeito à autuação administrativa por parte da Receita Federal.