Restituição pode ser paga a quem não é obrigado a declarar; saiba como

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda termina em 31 de maio. Quem é obrigado a entregar o documento, precisa fazer o envio para evitar sanções, como multa e CPF bloqueado. Mas, em determinados casos, a entrega sem a obrigatoriedade pode gerar benefício: um potencial imposto a restituir.

“A pessoa pode não se enquadrar em um dos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração, mas pode ter recebido rendimentos tributáveis ao longo do ano de 2023 que tenham sofrido retenção de imposto de renda na fonte”, explica Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG.

É o caso, por exemplo, de pessoas que receberam rendimentos de salário apenas em alguns meses do ano, sendo esses sujeitos ao imposto de renda retido na fonte pela tabela de tributação mensal, mas que ficaram abaixo do limite de R$ 30.639,90 recebidos no ano.

“Nesses casos, é importante que o contribuinte entregue uma declaração de ajuste anual de imposto de renda para poder receber a restituição de eventual imposto de renda pago a maior ao longo do ano”, afirma.

Florence Haret, sócia de tributário do NHM Advogados, ressalta que, na prática, “o direito à restituição não muda para o contribuinte que não é obrigado a fazer a declaração.”

Assim, para quem não se encaixa nesse perfil, efetuar a declaração do IR mesmo sem a obrigatoriedade pode trazer algumas vantagens, além da eventual restituição, como comprovação de renda, acesso ao crédito, facilidade no aluguel de imóveis, entre outros. Reportagem recente do InfoMoney mostra todos os benefícios de declarar o Imposto de Renda mesmo sem precisar.

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Como saber se é possível restituir?

Tem imposto a restituir o contribuinte que, depois de todos os ajustes entre receitas e despesas, sofreu retenção na fonte maior do que o seu imposto devido. Algumas informações podem gerar a restituição, como reporte dos rendimentos tributáveis levados à ajuste na declaração anual, e imposto retido na fonte.

“Quando as fontes pagadoras retêm o imposto de renda na fonte, na maioria das vezes, elas não possuem as informações sobre todas as deduções que serão aplicáveis àquela pessoa. Assim, o valor tributado mensalmente pode ser superior ao que será o montante tributável calculado na declaração, resultando em um saldo de imposto a restituir para o contribuinte”, aponta Janine Goulart, sócia da área de tributos da KPMG.

Além disso, há muitas deduções aplicáveis para o IR 2024, como gastos com saúde, educação, contribuições à previdência privada do tipo PGBL, pensão alimentícia, entre outros.

Florence Haret ressalta, no entanto, que a melhor maneira de saber se há restituição é fazendo a declaração, já que o próprio porgrama vai indicando automaticamente se há imposto a pagar ou a receber e os valores.

Veja um vídeo sobre a restituição do IR:

Contribuintes devem manter a atenção

As especialistas alertam que nada muda ao contribuinte que não é obrigado a fazer a declaração. É necessário seguir as mesmas regras de quem deve cumprir a obrigação com o Fisco.

Por isso, se optar por enviar o documento a fim de conseguir a restituição, deve ter os mesmos cuidados ao preencher a declaração.

A recomendação é prestar atenção em alguns pontos, como:

• Erros de digitação;
• Omissão de rendimentos com aluguel;
• Omissão de rendimentos de dependentes;

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