Publicidade
SÃO PAULO – A Medida Provisória 321/06, que muda as regras dos novos contratos de financiamento da casa própria, está na Câmara dos Deputados. E, a partir do dia 28 de outubro, a MP trancará a pauta do local onde estiver (Câmara ou Senado), para que sua aprovação seja rápida.
Isso porque a medida faz parte do pacote imobiliário anunciado pelo Governo Federal para facilitar o acesso da população de baixa renda aos financiamentos imobiliários e para desindexar a economia.
Novas regras
Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, entre as novas regras previstas na MP estão a possibilidade de eliminação da Taxa Referencial de Juros (TR) no cálculo das prestações e de criação do sistema de taxa pré-fixada.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Julio Sérgio Gomes de Almeida, bancos e clientes passarão a ter liberdade para renegociar os contratos, embora a medida não faça referência aos contratos atuais.
E conforme explica o secretário, a MP permite três tipos de contrato: um com os moldes atuais (juros de até 12% ao ano mais a variação da TR); o segundo estabelece juros pré-fixados de até 12% e elimina a TR; e o outro permite o acréscimo de uma taxa correspondente à TR aos 12% de juros, mas estabelece prestações fixas.
Na opinião do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, os mutuários do crédito imobiliário são os principais beneficiados. “Eles passam a ter acesso a financiamentos de longo prazo a taxas pré-fixadas, sem a incerteza gerada pela correção das prestações e do saldo devedor pela TR”, argumenta.
