O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador, que seu governo estuda conceder uma isenção da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de empregados.
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Em discurso no ato de 1º de Maio das Centrais Sindicais, em São Paulo, Lula afirmou que a medida pode ser concretizada no próximo ano, sem fornecer detalhes.
“Os trabalhadores se preparem, porque a pedido das centrais sindicais, nós começamos a estudar: se o patrão não paga Imposto de Renda sobre o lucro, se o patrão não paga Imposto de Renda sobre os dividendos que ele recebe, por que os trabalhadores têm que pagar imposto na PLR?”, questionou o presidente, que iniciou sua vida política no movimento sindical.
“Nós estamos estudando, quem sabe para o próximo ano, da mesma forma que um patrão que ganha milhões não paga sobre o lucro, o trabalhador não pode pagar imposto de renda sobre a participação dele no lucro da empresa”, reiterou Lula.
O presidente já havia se posicionado sobre o assunto na quinta-feira (28), em uma reunião fechada com centrais sindicais, e afirmou que era absurdo cobrar IR sobre a PLR dos trabalhadores, mas não taxar os lucros e dividendos das empresas.
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Tributação atual sobre PLR
A legislação atual prevê a isenção para valores de até R$ 6.677,55 por ano e tributação de 7,5% a 27,5% para valores acima dessa faixa.
Tiago Sbardelotto, economista da XP, afirma que a isenção de IR para PLR não é exatamente uma novidade. O Senado já aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 581/2019 no ano passado, com teor semelhante. O projeto é de autoria de Alvaro Dias (Podemos) e aguarda análise na Câmara.
Em seu relatório, Sbardelotto ressalta que considerando dados do governo do ano-base 2020, aproximadamente 60% dos rendimentos estavam contemplados na faixa de isenção da legislação atual.
“Em 2022, isso correspondeu a uma redução da arrecadação da ordem de R$ 3 bilhões. Em uma análise preliminar, considerando a distribuição dos rendimentos com PLR no Imposto de Renda, avaliamos que a isenção total teria um potencial de levar a uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 7 bilhões em 2024. Ou seja, haveria uma perda adicional de aproximadamente R$ 4 bilhões com a medida em relação à situação atual”, afirma em sua análise.
O economista da XP destaca que a isenção sobre a PLR “elevaria a necessidade de medidas compensatórias para atingir a meta de resultado primário neutro em 2024” e sugere que é mais provável que ela “seja discutida apenas em eventual reforma do IR, a ser apresentada no segundo semestre”.
Como o novo arcabouço fiscal só é sustentável com aumento de arrecadação do governo federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou três medidas para ampliar a receita em mais de R$ 100 bilhões por ano:
- Fim da isenção de US$ 50 para compras internacionais — medida que acabou descartada após repercussão negativa;
- Tributação de apostas online, que ainda não foi publicada;
- Exclusão dos benefícios tributários da base de cálculo de IRPJ e CSLL, que responde pelo maior impacto.
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Faixa de isenção de IR
O presidente também comentou a recentemente anunciada decisão do governo de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que passará de R$ 1.903 para R$ 2.640, e reforçaou a promessa de ampliá-la para R$ 5 mil até o fim de seu mandato.
Lula lembrou ainda do novo valor do salário mínimo, de R$ 1.320, foi fixado por Medida Provisória (MP) e passou a vigorar na segunda (1º). Ele também reafirmou que encaminhará ao Congresso um projeto de lei restabelecendo a dinâmica de reajuste real do salário mínimo, de forma permanente.
A tradicional participação de Lula no evento sindical em comemoração ao 1º de maio contrasta com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um dos maiores eventos do setor agropecuário, grupo que apoiou em peso o então presidente nas eleições de 2018.
(Com Reuters)
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