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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar não só as empresas de apostas esportivas que operam no Brasil, mas também os apostadores. A taxação faz parte de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, que deve ser publicada ainda em abril.
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, mas haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.903,98).
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada. Ele disse que mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.
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As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de 5 anos e mais 15% de imposto sobre o “gross gaming revenue” (receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores). O percentual é o mesmo praticado no Reino Unido, que tem um mercado maduro e elevado índice de formalização, segundo Manssur.
“A busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”, afirmou o secretário especial da Fazenda. “Não desconfiem da capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade”.
Outras exigências previstas na MP para os sites de apostas esportivas são: a empresa ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e capital social de no mínimo R$ 100 mil. Elas também estarão sujeitas ao pagamento de impostos usuais incidentes sobre empresas no Brasil, da tributação sobre prêmios e de repasses específicos a programas do governo e clubes esportivos.
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Lei de 2018
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas — e por isso funcionam em um limbo jurídico, onde não há fiscalização nem tributação. “A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal”, afirmou Manssur na Câmara.
Também incidirão sobre a atividade dessas empresas Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Cofins e contribuição social. O assessor especial disse ainda que o governo vai manter as cobranças definidas em lei pelo Congresso em 2018, que até hoje não foram colocadas em prática:
- 0,82% da receita líquida a programas de educação;
- 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% como contrapartida a clubes e atletas que cederem direitos de marca e nome aos sites.
A taxação das apostas esportivas é uma das estratégias do ministério para aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. Ao todo, o governo precisa de mais de R$ 150 bilhões para sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos.
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Apostas esportivas e o futebol
As casas de apostas se tornaram onipresentes no esporte brasileiro nos últimos anos. Atualmente, elas patrocinam — ou negociam patrocínio — com todos os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, seja como patrocinador principal do clube ou em outras áreas dos uniformes.
Elas patrocinam também os campeonatos de futebol masculino e as empresas que transmitem os jogos. A Copa do Brasil é patrocinada pela Betano, enquanto a Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do Brasileirão na Globo.
