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A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) a criação do “cashback do IR”, um modelo de restituição automática para contribuintes que acabaram pagando imposto a mais e deixaram uma restituição “na mesa” no ano passado (IRPF 2025). A novidade compreende somente quem não entregou a declaração porque estava desobrigado a declarar – e não quem tinha que ter declarado, mas descumpriu a obrigação.
A medida piloto busca corrigir uma distorção comum no sistema: quando milhões de brasileiros de baixa renda têm imposto retido na fonte ao longo do ano, mas não recebem a restituição porque não são obrigados a declarar e acabam fora do sistema.
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Segundo a Receita, isso ocorre, por exemplo, quando o trabalhador recebe um valor adicional em determinado mês – como férias, bônus ou rescisão – e sofre retenção de imposto, mesmo sem atingir o limite anual de obrigatoriedade.
“Nós temos um piloto este ano para começar a dar essa restituição automaticamente”, informou o subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves.
Em linhas gerais, os contribuintes beneficiados pelo “cashback do IR” recebiam até dois salários-mínimos, segundo o Fisco.
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Na prática, a Receita vai identificar o contribuinte elegível, fazer uma declaração automática no modelo simplificado em seu nome e, posteriormente, pagará a restituição, com aviso prévio ao cidadão. As declarações automáticas serão feitas a partir do dia 16 de junho e o pagamento das respectivas restituições, no dia 15 de julho, em calendário separado dos demais lotes tradicionais.
Segundo o auditor, trata-se de um mecanismo de justiça fiscal para contribuintes que possuem direito à restituição do imposto de renda, mas por não estarem obrigados, não apresentavam a declaração. A estimativa é de alcançar até 4 milhões de contribuintes, atingindo um valor de R$ 500 milhões, sendo que a maior restituição seja de R$ 1 mil.