O mês de maio marca a última etapa da temporada de declaração do Imposto de Renda 2024: a contagem regressiva para o contribuinte acertar as contas com o Fisco termina às 23h59 do dia 31. Segundo dados da Receita Federal compilados até as 10h30 desta quinta-feira (2), cerca de 20,3 milhões de declarações já haviam sido enviadas — o número é quase metade do que o órgão espera receber este ano: cerca de 43 milhões.
Das que já foram entregues, 40,8% ou cerca de 8,3 milhões de declarações são pré-preenchidas (modelo automatizado que dá prioridade na fila de restituição). O Fisco espera receber neste ano 40% do total de documentos neste formato, porcentagem bem superior à de 2023 (25%).
Os dados mostram ainda que 11,6 milhões das declarações já enviadas (57%) foram feitas no modelo simplificado, em que os rendimentos tributáveis sofrem dedução automática de 20%, limitados a R$ 16.754,34.
Para ajudar você a finalizar a declaração, a reportagem do InfoMoney preparou um guia com nove pontos fundamentais que funcionam como atalho contra a burocracia que é o preenchimento dos dados.
Vale lembrar que quanto antes for a entrega da declaração, mais cedo também será o depósito dos valores da restituição — que neste ano começa a ser pago a partir de 31 de maio.
Veja, a seguir, o guia rápido:
1. Quem deve declarar?
O principal destaque deste ano é a atualização da lista de obrigatoriedades, que tem novos limites de valores e regras. As alterações são reflexos do reajuste parcial da tabela progressiva – após lei sancionada no ano passado.
Entre as mudanças, o limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559 para R$ 30.639 no ano. O limite de isenção da posse de bens e direitos também passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Três outras regras de obrigatoriedade foram inseridas na lista deste ano, diante da sanção da lei de offshore (nº 14.754/23), em dezembro do ano passado.
Confira a lista completa:
- Pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, como salários;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2023, como doações e herança;
- Quem, no ano passado, teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.
- Quem tinha, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superavam R$ 800 mil;
- As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
- Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas;
- Quem vendeu, no ano passado, imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
- Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado;
- Quem possuir investimentos em trust no exterior;
- Quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior;
- Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.
2. Passo a passo para fazer a declaração
Se você vai declarar pela primeira vez ou tem dúvidas sobre como funciona a declaração, quais dados informar e as principais regras, o vídeo abaixo pode ajudar. Ele tem as principais informações sobre o funcionamento do programa deste ano.
3. Declaração simples ou completa?
A versão Simples da Declaração é destinada aos contribuintes que tiveram poucas despesas em 2023. Nesta opção, os valores dos rendimentos tributáveis sofrem dedução automática de 20%, limitados a R$ 16.754,34. Ou seja, abre-se mão de todas as deduções permitidas, incluindo as com gastos com educação e saúde.
Se o contribuinte não tiver recebido rendimentos tributáveis no ano passado, pode optar por um ou por outro modelo, pois neste caso não terá imposto a pagar ou a restituir.
Para fazer a opção pela tributação com base nas “Deduções Legais” ou pelo “Desconto Simplificado”, o contribuinte deve preencher a declaração normalmente.
Quando todos os dados tiverem sido inseridos, deve consultar, no menu da esquerda do programa, o item “Opção pela Tributação”. Lá, será possível optar por aquela que oferecer a menor “alíquota efetiva” do imposto.
(No vídeo acima, você confere a explicação completa sobre o tema).
4. Deduções
As deduções do Imposto de Renda são, basicamente, os valores que podem ser abatidos de sua declaração. Entre as deduções estão os gastos feitos ao longo de 2023 que, se declarados, podem reduzir o quanto o contribuinte vai pagar de imposto ou mesmo aumentar a restituição.
Os gastos relacionados à saúde, educação, previdência privada, pensão e dependentes podem ser deduzidos na sua declaração.
- R$ 2.275,08 por dependente, atendidas as regras da Receita;
- Gastos com saúde (não há limites dentro das regras da Receita);
- R$ 3.561,50 por ano com despesas com educação do contribuinte, dependentes ou alimentandos;
- Somatório das deduções de doações feitas para crianças e adolescentes, idosos e cultura está limitado a 6%;
- Até 12% de rendimentos tributáveis por previdência complementar.
5. Declaração de bens
Imóveis
Confira o guia completo sobre como declarar imóveis.
Carros
Confira o guia sobre como declarar carros.
6. Declaração de investimentos
A declaração de investimentos toma tempo dos contribuintes devido aos muitos detalhes, informações e categorias diferentes.
O InfoMoney possui um guia completo sobre as principais categorias de investimentos com vídeos e textos que explicam as regras de declaração.
Entre eles: ações, day trade, renda fixa, fundos imobiliários e criptoativos.
Embora parte dos ganhos seja isenta da incidência de tributos no país, o contribuinte deve inserir, na declaração do Imposto de Renda de 2024, todos os investimentos contraídos em carteira em 2023.
Os investimentos mantidos deverão ser informados na ficha de “Bens e Direitos” da declaração, enquanto os rendimentos obtidos com eles precisam ser anotados em outras fichas. Cada código corresponde a um produto de investimento diferente.
Veja os guias por categoria:
Como declarar renda variável
Como declarar renda fixa
7. Restituição com Pix ou pré-preenchida
Uma outra novidade deste ano é sobre a restituição: os contribuintes que optarem por fazer a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024 e pela restituição via Pix terão prioridade na fila dos pagamentos.
A ordem de prioridade fica assim:
- 1º grupo – idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- 2º grupo – idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência/ moléstia grave;
- 3º grupo – contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 4º grupo – quem utilizou a pré-preenchida ou optou por receber a restituição por Pix;
- 5º grupo – demais contribuintes.
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