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Imposto de Renda: quem pode incluir cônjuge como dependente? Especialista responde

Quem vive união estável pode incluir companheiro(a) como dependente, desde que casal tenha filho (a) em comum ou viva junto há mais de 5 anos

Por  Suzana Liskauskas -

Dúvida do leitor: Tenho união estável. Posso incluir o cônjuge como dependente?
Resposta de Patrícia Cabral Bittencourt *

Para quem vive uma união estável, é possível incluir seu companheiro(a) como dependente, desde que o casal tenha um filho em comum ou viva junto há mais de cinco anos. É fundamental também que o dependente tenha inscrição no CPF, porque não é possível incluir dependentes sem seu respectivo CPF no programa do IRPF 2022.

Ao preencher a declaração com inclusão de dependente, o contribuinte deverá informar os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento do(a) dependente.

Uma vez incluído o(a) dependente, ele(a) está desobrigado(a) de apresentar uma declaração própria. No entanto, é necessário que o contribuinte inclua na declaração do dependente todos os rendimentos, bens, pagamentos e dívidas, assim como do próprio titular identificado como contribuinte (pessoa responsável pela entrega da declaração).

Aumento de imposto

É possível deduzir até R$ 2.275,08 da renda tributável (sobre a qual incide o imposto de renda) por dependente, além da dedução de gastos com educação e saúde, que também incluem despesas com o dependente. No entanto, vale ressaltar que a inclusão dos rendimentos do dependente pode aumentar o valor do imposto a pagar.

Para decidir qual a melhor alternativa, é possível simular as opções no próprio programa do IRPF 2022. Sem enviar a declaração, o contribuinte deve preencher a declaração colocando o cônjuge como dependente. Depois, novamente sem enviar a declaração, pode repetir o processo com as declarações separadamente.

Dessa forma, será possível verificar qual opção apresenta valores a restituir ou menor valor a pagar.

Como incluir dependente no IR?

O programa IRPF 2022 possui uma ficha específica para inclusão de dependentes. Ela está indicada como “Dependentes”, abaixo da ficha “Identificação do Contribuinte”.

Ao abrir a ficha “Dependentes”, o contribuinte deve rolar a seta à direita até o fim e selecionar a inclusão de “novo” dependente. Ao clicar em “Novo” a pessoa deverá:

  1. Selecionar o tipo de dependente. No caso de companheiro(a), selecione a opção “11 – Companheiro(a) com o(a) qual o(a) contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 (cinco) anos ou cônjuge”;
  2. Incluir CPF, nome e data de nascimento do(a) dependente, no caso o cônjuge. Existem campos de preenchimento opcional para indicar endereço de e-mail e celular, mas a ausência dessas informações não impedirá a entrega da declaração;
  3. Se o casal residir no mesmo endereço, o declarante deve clicar no quadrado à esquerda da pergunta “Dependente mora com o titular da declaração?”
  4. Para concluir a inclusão do dependente, basta clicar em “OK”.

Como incluir rendimentos tributáveis?

No menu do lado esquerdo do programa IRPF 2022, deve-se abrir a ficha de “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica ou de pessoa física/exterior”. Os informes disponibilizados pelas pessoas jurídicas que pagaram os rendimentos provavelmente já indicam os valores que deverão ser preenchidos em cada linha.

Ao abrir a ficha, em primeiro plano, aparecerá a indicação de rendimentos do titular, que é a pessoa responsável pela declaração. Para incluir um rendimento de dependente, basta clicar na aba “Dependente”, que está em segundo plano, à direita da aba “Titular”.

Em seguida, ao clicar em “Novo”, a pessoa deverá:

  1. Selecionar o dependente que recebeu os rendimentos (o sistema já indica como opções os dependentes que foram incluídos na ficha própria, como indicado anteriormente);
  2. Indicar o CNPJ ou CPF de quem pagou o rendimento;
  3. Indicar o nome de quem pagou o rendimento;
  4. Indicar o valor referente aos rendimentos recebidos de pessoa jurídica, da contribuição previdenciária oficial, do imposto retido na fonte (IRRF), do 13º salário e do IRRF sobre o 13º salário.
  5. Para concluir a inclusão de rendimento do dependente, basta clicar em “OK”.

Como incluir rendimentos isentos e não tributáveis?

Nesse caso, a indicação de que o rendimento foi recebido pela pessoa que está preenchendo a declaração (titular) ou pelo dependente acontece depois da seleção do tipo de rendimento.

Como exemplo, segue o passo a passo para informação de rendimento de caderneta de poupança de dependente. Ao selecionar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, a pessoa deve clicar em “Novo”. Em seguida, a pessoa deverá:

  1. Em “Tipo de Rendimento”, selecionar a opção “12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”;
  2. Selecionar, em “Tipo de Beneficiário”, a opção de dependente;
  3. Selecionar, em “Beneficiário”, o nome do dependente que recebeu o rendimento;
  4. Indicar o CNPJ e o nome da pessoa jurídica responsável pelo pagamento do rendimento (conforme exposto no informe de rendimentos);
  5. Incluir o valor do rendimento recebido;
  6. Para concluir a inclusão de rendimento do dependente, basta clicar em “OK”.

Como incluir pagamento de plano de saúde do dependente?

Para inclusão de despesa com plano de saúde do dependente, a pessoa deverá selecionar a ficha “Pagamentos Efetuados” no menu localizado no lado esquerdo do programa do IRPF 2022. Ao clicar em novo “Novo”, o contribuinte deverá seguir os seguintes procedimentos:

  1. Em “Código”, selecionar a opção “26 – Planos de Saúde no Brasil”;
  2. Informar se a despesa foi realizada com o dependente;
  3. Selecionar, em “Nome do dependente”, o nome do dependente responsável pela despesa que está sendo incluída;
  4. Indicar o CNPJ e o nome da operadora do plano de saúde (informações precisam ser as mesmas que estão no comprovante de pagamento das mensalidades);
  5. Incluir o valor que foi pago pelo dependente à operadora do plano de saúde em 2021;
  6. Caso o dependente tenha recebido qualquer reembolso do plano de saúde, o total recebido de reembolso em 2021 deve ser indicado no campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”;
  7. Para concluir a inclusão do pagamento do plano de saúde do dependente, basta clicar em “OK”.

Como incluir bens e direitos do dependente?

Para inclusão de saldo de conta corrente do dependente, é preciso selecionar a ficha “Bens e Direitos”, no menu localizado no lado esquerdo do programa do IRPF 2022, e clicar em “Novo”. Em seguida, o contribuinte deverá:

  1. Em “Grupo”, selecionar a opção “06 – Depósito à vista e Numerário”;
  2. “Código”, selecionar a opção “01 – Depósito em conta corrente ou conta pagamento”;
  3. Clicar em dependente para indicar que o bem ou direito pertence ao dependente;
  4. Selecionar, em “Nome do dependente”, o nome do dependente a quem pertence o saldo depositado em conta corrente;
  5. Selecionar o país no qual o valor se encontra depositado. Em caso de depósito em conta corrente no Brasil, deverá ser indicado o CNPJ, o Banco, a agência e o número da conta corrente;
  6. No campo “Discriminação”, devem ser incluídos os dados necessários para identificação da conta-corrente, como nome do banco, agência e números de identificação da conta-corrente, principalmente em se tratando de depósitos mantidos no exterior para os quais as instituições não possuem CNPJ, e para os quais deve-se indicar o valor depositado em moeda estrangeira e a taxa de conversão utilizada para a indicação em reais;
  7. Informar o saldo da conta-corrente em 31/12/2020, em Reais;
  8. Informar o saldo da conta-corrente em 31/12/2021, em Reais;
  9. Para concluir a inclusão do valor mantido em conta-corrente pelo dependente, basta clicar em “OK”.

*Patrícia Cabral Bittencourt é advogada e sócia no Gaudêncio Advogados, escritório interdisciplinar fundado em 2009.

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