Contas públicas

Governo diz que reajuste a servidor em 2022 não está definido e que prevê R$11,7 bi para aumentos em 2023

Secretário do Tesouro e Orçamento afirma que previsão para o próximo ano será consumida se governo optar por reajuste linear de 5% a todos os servidores

Por  Reuters -

O governo federal disse nesta segunda-feira (18) que ainda não há uma decisão tomada sobre reajustes a servidores federais neste ano, mas que separou na previsão do Orçamento de 2023 um gasto de R$ 11,7 bilhões para aumentos salariais.

Na semana passada, o governo Jair Bolsonaro (PL) disse nos bastidores que havia decidido conceder um reajuste linear de 5% a todos os servidores públicos federais a partir de julho. A medida gerou forte reação não só dos servidores que estão em greve, como os funcionários do Banco Central, mas também de policiais, que deixariam de ser privilegiados.

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O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda que um eventual reajuste de 5% é apenas uma das alternativas em estudo e que, caso a medida seja a escolhida, ela teria um impacto de R$ 6,3 bilhões neste ano e R$ 12,6 bilhões (mais do que o valor previsto).

“Precisaria fortalecer um pouco a reserva, colocar mais R$ 900 milhões para chegar ao valor equivalente no próximo ano. Tudo o que se der neste ano, tem que ter em dobro ano que vem”, afirmou o secretário.

As declarações foram dadas durante entrevista sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, que foi apresentado na quinta-feira (14), no último dia do prazo legal. No documento, o governo prevê também um salário mínimo de R$ 1.294 no próximo ano, valor sem reajuste real (que considera apenas a correção pela inflação).

Colnago afirmou que a correção de salários para compensar a inflação — como é feito na definição do salário mínimo — é uma regra que precisa ser olhada com cuidado e defendeu que a definição do reajuste deve ser feita anualmente pelo Congresso.

‘Olhar especial’

Colnago afirmou também que o governo “terá olhar especial” sobre o reajuste dos servidores e que já fez previsão expressa de aumentos e reestruturação de carreiras em 2023.

“Não tem como falar se [o reajuste a servidores] será linear ou por carreira. A decisão ainda será tomada”, disse Colnago. “Temos a previsão expressa no texto da lei de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras [em 2023], a gente vai ter olhar especial para isso na construção da Lei Orçamentária Anual”.

O secretário especial disse ainda que o gasto dos R$ 11,7 bilhões previstos para 2023 dependerá da negociação entre o governo e as categorias. Se o governo decidir pelo reajuste de 5% para todos a partir de julho, por exemplo, esse gasto será estendido para o ano seguinte e consumirá a margem estabelecida e não haveria um novo reajuste em 2023.

Disse também que o gasto do governo federal com pessoal e encargos sociais em 2022 está no menor patamar da série histórica, em 3,5% do PIB (Produto Interno Bruto), e segue tendência de redução nos próximos anos.

Pressão dos servidores

Mas o governo vem sofrendo pressão de servidores por reajustes, com categorias fazendo operação-padrão, paralisações pontuais e greves, o que vem afetando serviços e atrasando a divulgação de indicadores econômicos oficiais.

Na semana passada, após a definição interna do governo de que concederia um reajuste linear de 5% a todos os servidores federais, carreiras em mobilização se manifestaram contra o plano sob o argumento de que o valor é insuficiente.

Diante da pressão de outras categorias — como os servidores do Banco Central, que estão em greve desde o 1º —, o governo sinalizou que poderia abandonar a promessa de Bolsonaro de dar um reajuste mais robusto para a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se outras categorias que também reivindicam aumento não abrissem mão do pleito.

Até então, o presidente vinha repetindo que os R$ 2 bilhões reservados no Orçamento para o aumento dos servidores iriam para a reestruturação das carreiras de policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.

A decisão de Bolsonaro de não mais priorizar a PF e a PRF com um aumento maior, como havia sido prometido pelo presidente, gerou insatisfação nos policiais, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) convocou uma assembleia extraordinária para amanhã, terça-feira (19), para debater medidas contra a proposta de reajuste linear de 5%.

“Tudo indica que, mais uma vez, o presidente da República não parece ter a intenção de cumprir o compromisso de enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória nesse sentido”, afirma o delegado Luciano Leiro, presidente da ADPF.

R$ 30 bilhões do BNDES

Na entrevista, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou que o governo negocia uma devolução de R$ 30 bilhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao governo neste ano, o que pode melhorar o resultado das contas públicas.

Se o pagamento for confirmado, ainda restarão R$ 68 bilhões a serem devolvidos nos próximos anos, referentes a recursos emprestados anteriormente pelo Tesouro ao banco de fomento.

* Com informações da Reuters e da Agência Estado

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