IR 2021

Fiz um PGBL para meu filho enquanto pequeno, e ele já resgatou o valor. Devo declarar o plano no IR?

Veja quando é preciso declarar o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) de um dependente

 

Dúvida do leitor: Fiz um PGBL para meu filho enquanto pequeno. Agora, aos 20 anos de idade, ele resgatou e já consta o CPF dele na conta. Sou obrigado a declarar esse valor no IR?

Resposta de Samir Choaib* e Helena Rippel Araujo**:

O tratamento tributário aplicável ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é o seguinte: (i) O valor das contribuições ao PGBL pode ser deduzido da base de cálculo do IRPF, em até 12% dos rendimentos tributáveis anuais, nos anos-calendário em que feitas as contribuições. O saldo aplicado em PGBL, por sua vez, não deve constar na declaração de bens e direitos; (ii) O pagamento de IRPF ocorrerá somente no momento do resgate da aplicação e incidirá sobre todo o valor resgatado: (a) à opção do titular, na contratação do plano, os valores resgatados poderão ficar sujeitos à incidência do regime progressivo, no qual se aplica a alíquota de 15%, como forma de antecipação do devido na declaração IRPF, ou (b) ficar sujeitos à tabela regressiva, cujas alíquotas variam de 35% a 10%, com base no tempo de aplicação. No informe de rendimentos da instituição pagadora constará esta informação e o valor pago de imposto.

Se o seu filho se enquadrar em qualquer das condições de obrigatoriedade de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) – DIRPF 21, abaixo colocadas, deverá informar o rendimento de PGBL (seguir o informe de rendimentos), bem como todos os seus outros rendimentos, bens, direitos e dívidas.

Uma vez enquadrado, ele poderá declarar em nome próprio ou como seu dependente – só poderá constar como dependente em uma única declaração. Vale a pena fazer testes no programa da DIRPF 21 para decidir se é melhor declarar de uma forma (em nome próprio) ou de outra (como dependente).

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2021 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2020: I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; IV – relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); ou b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020; V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; ou VIII – recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença causada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19), em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos).

Portanto, se seu filho constar como dependente, na sua declaração, você terá, sim, que declarar esse rendimento, informando se tratar de titularidade do dependente.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio-fundador do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em Imposto de Renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. Durante anos atuou como chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.

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**Helena Rippel Araujo é advogada especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela GVLaw/SP. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Magistratura de São Paulo. Atua no escritório nas áreas de Planejamento Sucessório e assessoria tributária às pessoas físicas.

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