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SÃO PAULO – As principais instituições de representatividade do comércio paulista não avaliam da mesma forma o texto sobre o Cadastro Positivo, aprovado na última terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados.
Para a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o projeto aprovado pela Câmara tem diversos pontos negativos.
“É lamentável que, depois de mais de um ano de discussões, seja aprovado um texto como este, cheio de absurdos. Caso eles sejam retirados pelo Senado, aí sim, será uma ferramenta importante”, avalia o economista chefe e superintendente institucional da Associação, Marcel Solimeo.
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Absurdos
Um dos pontos mais criticados pelo economista é a necessidade, quando da inclusão de dados sobre inadimplência, de comunicação prévia, por escrito e com aviso de recebimento, ao consumidor, se a transação for com o setor privado. Solimeo acredita que a medida estaria, na realidade, inviabilizando o cadastro negativo, em vez de criar um cadastro positivo.
“A obrigação de AR encarece o custo da notificação. Sem contar que isto deve ser feito pelo correio, que funciona em horário comercial, ou seja, no período que a maioria das pessoas está trabalhando”, diz.
Solimeo lamentou ainda a proibição da inclusão dos débitos em atraso inferiores a R$ 60, bem como o atraso no pagamento de contas de água, luz, telefone ou gás. Para ele, a consequência desta medida será um arrefecimento do crédito para a população de baixa renda.
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“A baixa renda é quem mais vai sofrer com isto, porque as informações sobre esta parcela da população viriam por meio destes débitos.”
Fecomercio
O economista da Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado do São Paulo), Fábio Pina, contudo, acredita que é melhor ter um cadastro positivo nestas condições do que nenhum.
Na visão dele, a não inclusão das contas públicas e dos débitos menores do que R$ 60 farão falta, mas não são imprescindíveis.
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De modo geral, Pina avalia a proposta com otimismo e ressalta que, caso sancionada pelo presidente, após análise do Senado, trará segurança e eficácia para os negócios, além de permitir uma avaliação mais abrangente do histórico de pagamentos dos consumidores.
“É um instrumento valioso para os negócios e para a população em geral. Sem contar que a medida pode resultar em juros menores e maior acesso ao crédito, a longo prazo”, considera.
Cadastro positivo
Atualmente, os bancos de dados de proteção ao crédito registram apenas se o indivíduo ou a empresa possui ou não dívidas em atraso, o que, segundo os defensores do cadastro, resulta em piores condições de pagamento, taxas de juros maiores e mais exigências na hora de conceder um empréstimo.
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De autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), o Cadastro Positivo traz informações sobre o histórico de pagamentos dos consumidores, permitindo que eles questionem as informações sobre si mesmos e consultem-nas a qualquer tempo.
Para entrar em vigor, o Cadastro Positivo ainda precisa ser analisado pelo Senado e, se não houver mudanças, deve aguardar ser sancionado pelo Presidente da República.
