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SÃO PAULO – Encarregada de dar o parecer sobre o projeto de lei que cria a Lei Geral da Copa (que versa sobre a Copa das Confederações de 2013 bem como o Mundial de 2014), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados deverá ter mais 20 sessões para encerrar sua tarefa, o que representa o dobro do previsto inicialmente.
Como o projeto ainda terá que passar pelo Senado se for aprovado na Câmara, e como o Congresso entra em recesso em dezembro, pode ficar apenas para 2012 a decisão sobre a meia-entrada para estudantes e idosos e demais divergências com a Fifa (Federação Internacional de Futebol).
A ampliação dos trabalhos foi solicitada à Mesa da Câmara e a Comissão aguarda resposta favorável para elaborar um novo cronograma de trabalho. A intenção, conforme publicado na Agência Brasil, é ouvir cerca de 50 pessoas em audiências públicas, realizar seminários fora de Brasília e votar o relatório final antes do recesso parlamentar, em princípio, no dia 6 de dezembro, conforme cronograma estabelecido pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
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Se o cronograma for mantido, a solução será realizar audiências públicas com mais de um bloco de convidados, mas isso dependerá de acertos entre a presidência e a relatoria da Comissão.
Próximos passos e a audiência com a Fifa e a CBF
Até o momento, duas audiências foram realizadas: uma delas com o então ministro do Esporte, Orlando Silva, e a outra com representantes de entidades de defesa do consumidor e do Governo. Além disso, estão aprovados requerimentos para ouvir o novo ministro da pasta, Aldo Rebelo, e o ex-jogador e atual deputado federal Romário (PSB-RJ), faltando apenas definir as datas para tais audiências.
Outra audiência já confirmada é aquela com o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, e o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e do Comitê Organizador Local, Ricardo Teixeira, que ocorrerá na terça-feira (8).
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Outros cinco seminários regionais para discutir com a sociedade e com o Governo serão realizados em cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo em 2014: Salvador e Porto Alegre (ainda sem datas confirmadas), Brasília (dia 24 de novembro), Manaus (dia 28 de novembro) e São Paulo ( dia 1º de dezembro).
Votação e encaminhamento para o Senado
A Comissão Especial não tem decisão conclusiva sobre o PL, por conta disso, antes da votação do relatório final, ele só poderá receber emendas no plenário da Câmara. Aos membros da Comissão cabe apenas o direito de apresentar sugestões para o parecer do relator Vicente Cândido.
Após ser votado pelos dputados, o projeto será apreciado pelo Senado e, caso receba emendas, voltará à Câmara para deliberação sobre as alterações feitas pelos senadores.
