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SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação se preparam para votar medida que extingue o fator previdenciário, o PL 3.299/08. O relator da proposta na comissão, deputado Pepe Vargas (PT-RS), já apresentou seu parecer e propôs mudanças nas leis que regulam a concessão de benefícios do INSS.
O deputado sugere que seja criada a “regra 95/85”, segundo a qual o fator não será aplicado ao benefício quando o segurado somar 95 anos entre tempo de contribuição e idade. No caso das mulheres, a soma deverá ser de 85 anos.
Porém, para que a regra seja aplicada, o trabalhador deverá ter, no mínimo, 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos de contribuição, no caso das mulheres.
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Extinção do fator
O Projeto de Lei 3.299/08 prevê a extinção do fator previdenciário. Porém, o governo argumentou que a simples extinção inviabilizaria a gestão futura do INSS. O Executivo alegou que 36,3% do PIB seriam gastos somente com os benefícios do INSS em 2050.
Diante dos cálculos, Pepe decidiu manter o fator, mas alterar o esquema das contas, com a “regra 95/85”. “Acredito que essa nova regra representa um aperfeiçoamento no regime do INSS, tornando-o mais justo para os segurados e em observância com os princípios de responsabilidade fiscal e do equilíbrio financeiro e orçamentário”, afirmou Pepe, de acordo com a Agência Câmara.
Segundo ele, em 2010, a nova regra representaria um aumento de R$ 81,2 milhões nas contas do INSS e a extinção do fator provocaria um impacto de R$ 2,5 bilhões.
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Mais mudanças
O substitutivo prevê outras mudanças, como a redução do número de salários de contribuição considerados no cálculo do benefício. Segundo a medida, na conta deve ser considerada a média simples de 70% dos maiores salários de contribuição.
Com isso, a aposentadoria poderia aumentar, porque hoje o contribuinte descarta os 20% piores salários, e a regra prevê um descarte maior, de 30% dos piores salários.
Outra medida que consta no substitutivo é o aumento real nos próximos dois anos das aposentadorias superiores ao salário mínimo. Em 2010, o reajuste será de 6,19%, resultado da soma do INPC, previsto para ficar em 3,64% neste ano, com a metade do crescimento do PIB de 2008, que foi de 5,1%.
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O reajuste deve beneficiar cerca de 8 milhões de segurados e gerará um impacto de R$ 3 bilhões.