De ‘surra’ a protesto: IPTU 22 gera tensão e força capitais a sortear até carros para elevar arrecadação

Em sessão no dia 1º de fevereiro, o vereador de Goiânia, Sargento Novandir (sem partido), se vestiu de palhaço, fez malabarismos com bolinhas, bateu com um cinto na mesa e disse que o secretário de Finanças do município merecia um “couro”.

Afirmou ainda que ele próprio também merecia uma surra de cinto para “tomar vergonha na cara” porque teria se deixado enganar pela gestão do município e votara a favor do novo código tributário, que permite aumento de até 45% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O vereador tirou uma arma da cintura, a colocou no púlpito da Câmara, convidou algum dos vereadores a bater nele com o cinto, no que foi atendido, e em seguida pediu que os golpes fossem dados com mais força.

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Em entrevista ao InfoMoney, Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito do Rio, afirma que, no Brasil, a definição da alíquota do IPTU é de competência de cada município, e normalmente fica entre 1% e 1,5%.

O imposto é cobrado sobre o valor venal do imóvel, uma estimativa de preço feita pelo município a partir de fatores como tamanho, localização, função social e benfeitorias. O IPTU é uma das principais fontes de receita das cidades brasileiras, ao lado do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Quando se fala em reajuste do IPTU, trata-se de uma atualização do valor venal do imóvel que serve de referência para cobrar o imposto. O ajuste pela inflação não precisa ser aprovado por lei e pode ser decretado, ao contrário de uma revisão mais ampla dos critérios para determinar o valor venal, mudanças nas alíquotas e isenções, como ocorreu no caso do novo código tributário de Goiânia.

Quintanilha ressalta que, sem esse ajuste anual, a arrecadação da prefeitura não acompanharia a inflação, levando o valor cobrado a diminuir na prática. E que polêmicas são comuns quando há revisões nos valores venais depois de anos de congelamento.

Mais de 18 mil pessoas assinam uma petição contra o aumento do IPTU em Goiânia. No dia do protesto performático do Sargento Novandir, outros vereadores também usaram a tribuna para se dizerem arrependidos por votarem a favor do novo código tributário.

Eles afirmaram que a prefeitura havia prometido uma distribuição mais justa do imposto com a mudança, mas que isso não teria se concretizado. No mesmo dia, a vereadora Gabriela Rodart, do Democracia Cristã, protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

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Em entrevista ao InfoMoney, ela diz que a prefeitura não respondeu a ofícios e requerimentos para esclarecer o projeto de lei antes da votação, e que as projeções apresentadas sobre a parcela da população que se beneficiaria de isenções do IPTU não teriam se concretizado.

A vereadora aponta casos de alta de até 200% na cobrança do IPTU de certas moradias, enquanto que a de outras se manteve estável. “O discurso da prefeitura foi de que haveria justiça social. Mas estamos vivendo um momento de exceção econômica, é mais do que justo que ninguém tenha aumento no imposto”, afirmou.

Em nota ao InfoMoney, a prefeitura afirma que o novo código tributário substitui um que vigorava havia mais de 40 anos em Goiânia, e foi debatido de forma transparente. Também diz que determinou as revisões dos valores de IPTU a serem cobrados em 2022. E que, com o novo código tributário, 49.785 imóveis ficaram isentos do imposto, acima da estimativa divulgada anteriormente, de cerca de 45 mil.

Em Salvador, moradores de condomínios também vêm realizando protestos por meio do Movimento IPTU Justo contra o reajuste do imposto na cidade, de 10,74%. Uma manifestação ocorreu no dia 17 de janeiro na frente da sede da prefeitura e outra em 2 de fevereiro, Dia de Iemanjá, em frente à Câmara dos Vereadores. Eles também protestaram contra o ajuste na Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

Em resposta, a Secretaria da Fazenda de Salvador, sob a gestão de Bruno Reis (DEM), vem ressaltando que a correção apenas acompanha o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), como já ocorre há sete anos.

Quintanilha, da FGV, avalia que “o brasileiro não gosta de pagar impostos porque não tem retorno em educação, saúde ou segurança”. Mas diz que a cobrança não é especialmente alta no Brasil.

Manaus dá descontos e sorteia prêmios

Manaus, capital do Amazonas, sofre com a dificuldade de convencer seus cidadãos a pagar o imposto em dia. Em entrevista ao InfoMoney, Armínio Pontes, subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) do município, diz que a inadimplência do IPTU é de cerca de 45% por conta de uma questão que classifica como “cultural”.

“As pessoas não criaram o hábito de pagar IPTU, esperam uma anistia, um ‘Refis’ [programa de regularização fiscal]”. Mesmo com a falta de pagamentos, o IPTU respondeu em 2021 por R$ 305 milhões da arrecadação de R$ 1,3 bilhão do município.

Visando diminuir a inadimplência, a prefeitura está sorteando cinco carros para contribuintes que pagarem o IPTU em “cota única”  — ou seja, tudo de uma vez —, e distribuindo 165 prêmios entre R$ 2.000 e R$ 100 mil para aqueles que parcelarem o imposto e estiverem em dia com seu pagamento.

Com isso, Pontes diz que Manaus espera reduzir a inadimplência em dez pontos percentuais, a 35% em 2022. E, em três a quatro anos, reduzir para 10%. “Fizemos estudos com outras capitais do porte de Manaus e nenhuma tem uma inadimplência tão alta”.

Além de participarem dos sorteios, aqueles que pagarem em “cota única” e não tiverem pendências financeiras com o município terão desconto de 30% no IPTU.

As outras capitais do Brasil também oferecem benefícios visando convencer o contribuinte a pagar o imposto de uma vez, ou pelo menos em dia. Segundo levantamento do InfoMoney, o desconto de Manaus pelo pagamento em cota única é o mais alto entre as capitais, e o de São Paulo, o menor, de 3%.

Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de gestão financeira da FGV, diz que, idealmente, o contribuinte deve se preparar para gastos extras do início do ano, como o IPTU, já no final do ano anterior.

Para determinar se vale a pena pagar de uma vez ou parcelado, ele diz que é necessário calcular o ganho previsto ao investir o dinheiro em aplicações seguras durante o período em que as parcelas seriam pagas. O cálculo deve considerar que seria necessário sacar mensalmente valor suficiente para pagar cada parcela do IPTU.

Ele fez a conta considerando os descontos de alguns municípios brasileiros. “Ainda não encontrei nenhuma situação em que aplicando o dinheiro você teria uma remuneração garantida em uma aplicação segura maior do que o desconto do pagamento à vista. O desconto em geral é igual ou maior do que o rendimento previsto”, diz.

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Ele ressalta que normalmente não vale a pena pagar à vista se for necessário pegar dinheiro emprestado para tanto. No caso de descontos especialmente altos, como os 30% oferecidos em Manaus, ele diz que “pode até valer a pena” pegar dinheiro emprestado para pagar o imposto à vista.

Mas avalia que a operação dificilmente se pagará com taxas de empréstimo pessoal, que são mais altas. Com taxas de crédito consignado “o custo efetivo total provavelmente será mais baixo, mas a diferença não será muito relevante”.

No caso de empréstimos com garantias, como veículos e imóveis, as taxas “ficam bem menores”, e provavelmente “tornarão a operação vantajosa para o contribuinte”, diz Teixeira. Mas ressalta que a oferta de garantia envolve um risco adicional ao contribuinte.

Veja como as capitais têm recompensado que paga o IPTU em cota única ou em dia:

• Sudeste

Belo Horizonte

O valor venal do imóvel, referência para a cobrança do IPTU, foi ajustado em 10,4% em 2022. Aqueles que anteciparam ao menos duas parcelas até 20 de janeiro de 2022 terão desconto de 10%

Rio de Janeiro

O valor venal do imóvel teve reajuste de 10,42% em 2022, com base na inflação acumulada em 2021 seguindo o IPCA-E. Quem quitou o valor em cota única até 7 de fevereiro teve desconto de 7%.

São Paulo

O reajuste da planta venal do imóvel em 2022 ficou em 10%. O pagamento do imposto à vista, entre os dias 1 e 28 de fevereiro, dependendo do imóvel, garante desconto de 3%.

Vitória

O IPTU teve ajuste de 10,42%, seguindo o índice IPCA-E. Em nota ao InfoMoney, a prefeitura informa que o pagamento em cota única até 22 de março garante desconto de 8% no valor do IPTU. A legislação do município amplia o desconto para 75% caso o proprietário tenha mais de 60 anos, renda familiar mensal de até cinco salários mínimos e tenha apenas o imóvel sobre o qual incide a cobrança e nele resida.

• Norte

Belém

O valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU foi ajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) relativo ao período entre outubro de 2020 e setembro de 2021, de 10,05%. Contribuintes que pagarem o imposto em cota única se beneficiaram de desconto de 10% caso o pagamento tenha ocorrido até 10 de fevereiro. Aqueles que quitarem o imposto até 10 de março terão desconto de 7%. Além disso, terão desconto de 5% os contribuintes que ingressaram até o dia 29 de outubro de 2021 no Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, que visa manter atualizados os dados cadastrais dos imóveis no município.

Boa Vista

Foi aprovada em 2021 legislação que dá à prefeitura autorização para conceder 20% de abatimento no IPTU em caso de pagamento em cota única. E de 10% para quem pagar parcelado e em dia. Em nota ao InfoMoney, a prefeitura afirmou, no entanto, que não há posicionamento sobre descontos em 2022.

Macapá

A planta genérica de valores (PGV), que é o instrumento legal que indica os valores de metro quadrado do terreno e de construção do município, foi atualizada em 2021 e passa a vigorar neste ano em Macapá. A PGV é a base de cálculo do valor venal dos imóveis, sobre o qual incide o IPTU.

Para o pagamento do IPTU neste primeiro ano de vigência da mudança será aplicado, no entanto, um desconto de 75% na PGV. Isso reduz o valor venal dos imóveis considerado na cobrança do imposto.

Em Macapá, o pagamento em cota única do IPTU até 31 de março garante 10% de desconto no IPTU. Contribuintes que quitaram o imposto nos últimos cinco anos terão desconto adicional de 2% por cada ano pago, podendo acumular 20% em caso de pagamento de cota única.

Manaus

O ajuste do valor venal dos imóveis, que é a base de cálculo do IPTU, será de 10,16% em 2022, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Donos de imóveis não residenciais terão desconto de 30% caso paguem o imposto em cota única até 15 de março. No caso de parcelamento em até dez vezes e pagamento em dia também haverá desconto, de 20%.

No caso de donos de imóveis residenciais que estejam em dia com o fisco municipal até dezembro de 2021, os descontos serão de 10% em caso de pagamento por cota única. Aqueles que tiverem alguma pendência financeira com o município terão desconto de apenas 5%, caso paguem em cota única. Em caso de pagamento parcelado, não haverá desconto.

Em março de 2022 a prefeitura de Manaus realizará o sorteio de uma picape de R$ 250 mil e de quatro carros populares com valor somado de R$ 300 mil, para aqueles que pagarem o IPTU em cota única.

Em 30 de abril e no final de todos os meses seguintes até dezembro, a prefeitura também realizará sorteios de 165 prêmios em dinheiro para os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da parcela do IPTU. Os valores variam de R$ 2.000 a R$ 100 mil.

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Palmas

Contribuintes que pagarem em cota única no dia 15 de março terão abatimento de 10% no valor do IPTU. Aqueles que tiverem todos os tributos quitados também terão desconto de 10%.

Porto Velho

Em 2022, a base de cobrança do IPTU teve aumento de 10,67%, seguindo o IPCA acumulado entre outubro de 2020 e novembro de 2021. Contribuintes que pagaram em cota única até 31 de janeiro tiveram desconto de 20%. Aqueles que pagarem até 28 de fevereiro terão desconto de 10%.

Rio Branco

O código tributário do município determina que o pagamento em cota única garante desconto de 20%  do valor original do IPTU caso não haja dívidas relativas a anos anteriores. Confirmadas as dívidas, o pagamento em cota única garante desconto de 10%. O município não respondeu aos pedidos de informação da reportagem sobre ajustes de inflação e prazos para pagamento.

• Nordeste

Aracaju

Em 2022, o IPTU teve reajuste de 10,5%, com base no IPCA-E. Quem não tinha débitos com o município e pagou até 17 de janeiro o IPTU em cota única teve desconto de 7,5% no imposto. Para inadimplentes que pagaram o IPTU em cota única, o desconto foi de 2,5%.

Fortaleza

O IPTU teve ajuste de acordo com o IPCA-E. O pagamento em cota única realizado até o dia 7 de fevereiro garantiu desconto de 7% no valor do IPTU. Se os pagamentos ocorrerem em 5 de março, o desconto é de 6%, e em 5 de abril, de 4%.

João Pessoa

A prefeitura anunciou reajuste de 10,74% no valor venal do imóvel em 2022. Contribuintes sem dívidas tributárias e não tributárias nos anos anteriores terão 15% de desconto. E aqueles que pagarem em cota única até 8 de março terão desconto de mais 5%, totalizando até 20%.

Maceió

O reajuste do valor venal dos imóveis em Maceió, base de cálculo do IPTU, foi de 10,25% em 2022. Contribuintes que quitarem o imposto até o dia 31 de março terão desconto de 15%. Aqueles que quitarem até 29 de abril, de 10%.

Natal

Aqueles que pagaram até o dia 20 de janeiro tiveram direito a desconto de 16% no valor venal do imóvel, referência do IPTU. Questionada sobre ajustes de inflação, a prefeitura não respondeu.

Recife

O valor venal do imóvel foi ajustado em 10,67%, com base no acumulado em 12 meses do IPCA até novembro de 2021. O pagamento em cota única até o dia 10 de fevereiro garantiu 10% de desconto.

Salvador

O valor venal do imóvel, base da cobrança do IPTU, foi ajustado em 10,74%, seguindo o IPCA relativo ao período entre dezembro de 2020 e novembro de 2021. O pagamento do IPTU em cota única entre os dias 1º e 28 de fevereiro, a depender do contribuinte, leva a desconto de 7% no valor total.

São Luís

O pagamento em cota única garante desconto de 10%  no IPTU. Questionada sobre prazos e descontos para o pagamento do IPTU, a prefeitura de São Luís informou que o imposto relativo a 2022 ainda não foi lançado. “Mais detalhes sobre vencimento, lançamento, desconto e parcelas serão regulamentados por decreto municipal a ser lançado”, disse, por nota, a prefeitura.

Teresina

O pagamento em cota única garante desconto de 10% no valor a ser pago pelo IPTU. A prefeitura não respondeu a questionamentos sobre ajuste do imposto e prazos.

• Centro-Oeste

Brasília

O valor venal do imóvel foi reajustado em 10,42% em 2022, de acordo com o INPC. O pagamento em cota única entre os dias 16 e 20 de maio, dependendo do imóvel, garante desconto de 10%.

Campo Grande

Após anúncio de reajuste de 10,5%, a prefeitura de Campo Grande voltou atrás e decidiu congelar o IPTU de 2022, citando a diminuição do poder econômico da população com a pandemia. O pagamento em cota única até 10 de fevereiro prevê desconto de 10%. E o pagamento em dia em até dez vezes, com parcela mínima de R$ 50, dá direito a desconto de 5%.

Cuiabá

Segundo a assessoria de imprensa da Fazenda do município, o ajuste do IPTU 2022 será divulgado apenas a partir de março, com base no IPCA. Decreto de dezembro de 2021 prevê desconto de 10% para o pagamento em cota única do IPTU até 12 de abril de 2022, no caso de contribuintes que não tenham débitos relativos ao imposto.

Goiânia

O novo código tributário aprovado em dezembro de 2021 prevê, a partir de 2022, reajuste de até 45% no valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU. O pagamento em parcela única, que venceu em 20 de janeiro em Goiânia, prevê desconto de 10% do valor total.

• Sul

Curitiba

Foi aplicado reajuste de 10,7% no valor venal do imóvel, com base na inflação medida pelo IPCA. O pagamento em cota única do IPTU até dez de fevereiro garantiu desconto de 4%.

Florianópolis

O valor venal do imóvel teve correção de 10,67% com base no IPCA acumulado entre novembro de 2020 e outubro de 2021. Aqueles que pagaram a cota única do IPTU até 20 de janeiro tiveram abatimento de 20% no imposto; quem pagou a cota única até 7 de fevereiro teve abatimento de 10%; até 7 de março, haverá desconto de 5%.

Porto Alegre

O valor venal do imóvel teve correção de 10,67% em 2022, com base no IPCA medido entre novembro de 2020 e outubro de 2021. Contribuintes que pagaram o IPTU em cota única até o dia 4 de janeiro tiveram desconto de 8%. Segundo a prefeitura, 47,3% das guias emitidas aderiram.