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SÃO PAULO – O Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária devido ao Carnaval, pode votar nesta segunda-feira (16) o PL (Projeto de Lei) 836/03, que prevê a criação do Cadastro Positivo.
De autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), o projeto regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada e determina a inclusão de informações sobre o pagamento em dia de obrigações dos cadastrados.
Caso o projeto entre em vigor, estudos realizados pelo Banco Central do Brasil apontam uma redução nos juros em torno de 20% para os consumidores, a ser sentida no prazo de um a dois anos após a criação do cadastro.
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Votação
Aprovado em meados de novembro do ano passado, por 280 a 99 votos, o recurso do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) retirou o caráter conclusivo do PL 836/03, fazendo com que a proposta passe por votação no Plenário da casa, em vez de seguir diretamente das comissões para o Senado.
A proposta deve ser votada assim que a for concluída a votação do primeiro item da pauta, a Medida Provisória 447/08, que aumenta o prazo de pagamento de diversos tributos. Apesar de obter consenso dos líderes partidários, o relator do projeto que cria o banco de dados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Maurício Rands (PT-PE), negocia mudanças no texto, como a que obriga a autorização prévia do consumidor para sua inscrição no cadastro positivo, segundo publicado pela Agência Brasil.
