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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que prevê a devolução do dinheiro pago em impostos incidentes na compra de bens e serviços.
De autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), a proposta, que será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, se aprovada, beneficiará as pessoas consideradas pobres na forma da lei.
Em outras palavras, conforme publicado pela Agência Câmara, são aquelas que não possuem renda suficiente para garantir um sustento mínimo da própria família.
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Reembolso
De acordo com Bornhausen, o programa, batizado de Justiça Fiscal para o Pobre, tem como objetivo combater a pobreza e a marginalização resultantes do tratamento desigual entre os contribuintes pobres e os demais.
A medida, que custará cerca de R$ 3 bilhões anuais aos cofres públicos, terá validade de cinco anos a partir de sua entrada em vigor, sendo que o reembolso será feito em dinheiro e sem a necessidade de pedido do interessado.
No que diz respeito aos valores, eles serão calculados com base no total de tributos (federais, estaduais, municipais e distritais), descontados os valores pagos aos contribuintes inscritos em programas de estímulo à nota fiscal.
