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A Receita Federal colocou em operação um projeto-piloto para que contribuintes paguem alguns tipos de débitos emitidos pelo Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf) utilizando o cartão de crédito.
O Darf é uma guia utilizada para o pagamento de impostos, contribuições e taxas à Receita Federal. É como se fosse uma espécie de boleto que deve ser emitido e utilizado por quem precisa recolher algum tributo devido ao governo federal.
Neste primeiro momento, apenas débitos de até R$ 15 mil poderão ser pagos com crédito e com cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição.
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O novo serviço estará disponível durante 24 horas por dia e nos sete dias da semana. Os pagamentos efetuados após às 20h e em dia não útil terão como data de efetivo pagamento o dia útil seguinte.
O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).
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Antes dessa mudança, os valores do Darf já podiam ser pagos em terminais de autoatendimento, Pix ou via internet banking sempre no débito à vista — também era possível programar o pagamento no débito automático.
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Para quais pagamentos o crédito vale?
Segundo a Receita, será possível usar o cartão de crédito para pagar Darfs numerados:
- emitidos pelo Sicalc Web;
- emitidos pelos parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal;
- emitidos pela plataforma Regularize para débitos inscritos em Dívida Ativa da União;
- e das multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional (PGDAS-D e DASN-Simei).
A nova possibilidade foi desenvolvida em parceria com o Banco do Brasil e poderá ser realizada nas plataformas mencionadas na opção “Pagar Online”.
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A Receita já ressaltou que, ao longo do ano, implementará gradualmente esta modalidade de pagamento para as demais situações.
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