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O governo federal recuou e amentou o teto de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para 1,97% ao mês, nesta terça-feira (28). A medida foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), após intensa negociação entre a gestão Lula e os bancos e dentro do próprio governo.
A alta ocorreu após os bancos suspenderem a linha de crédito, em reação à decisão do CNPS do dia 13 de derrubar a taxa de 2,14% para 1,70%. A redução havia sido capitaneada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sem o aval da área política (Casa Civil) e da área econômica (Fazenda).
“Os juros continuam altos”, afirmou Lupi após a reunião do conselho que elevou o teto para 1,97%. “Recuamos no que queríamos para o teto de juros do consignado pela pressão que bancos fizeram”.
Bancos haviam criticado a redução para 1,70% ao mês e dito que não seria possível oferecer a modalidade de empréstimos com esse limite. Até mesmo os bancos públicos Banco do Brasil (BBAS3) a Caixa Econômica Federal pararam de operar a linha — o que gerou fortes críticas de Lupi.
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O ministro chegou a compartilhar em seu Twitter nota das centrais sindicais contra a suspensão do consignado, que falava em “extorsão e chantagem contra aposentados” e que o governo não deveria ceder “aos interesses dos bancos e do mercado financeiro”. Mas foi repreendido por Lula.
Quase todas instituições financeiras do país, como Bradesco (BBDC4), BB, Caixa, Itaú Unibanco (ITUB4), Santander (SANB11), Daycoval, Mercantil do Brasil e PagBank/PagSeguro (PAGS34), suspenderam a linha de crédito após a redução do teto dos juros. Isso porque o CNPS estipula somente a taxa máxima, mas cabe aos bancos a definição dos juros a serem cobrados (e se vão oferecer o produto).
Com a decisão da terça, o teto do consignado do INSS, que havia caído de 2,14% para 1,70% ao mês, subiu para 1,97%; o do cartão de crédito consignado, que tinha sido reduzido de 3,06% para 2,62% ao mês, foi elevado para 2,89%.
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Após a decisão, o InfoMoney procurou os 5 grandes bancos do país. Bradesco, BB e Santander confirmaram que já voltaram a oferecer o consignado do INSS, enquanto a Caixa disse que vai retomar o produto após a publicação da Instrução Normativa do INSS e o Itaú, após a atualização do sistema da Dataprev.
A reportagem questionou também o banco Pan (BPAN4), um dos principais players do mercado de consignado, e o PagBank/PagSeguro (PAGS34). O Pan disse que tem previsão de retomar o produto a partir de amanhã, quinta-feira (30), e o PagBank afirmou que não está mais oferecendo o consignado do INSS por correspondentes bancários, apenas pelo aplicativo do banco.
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Polêmica no governo
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que cerca de 14,5 milhões de pessoas têm uma das linhas do consignado do INSS (empréstimo ou cartão), com R$ 215 bilhões em empréstimos e um ticket médio de R$ 1.576. Diz também que os “negativados” seriam os mais prejudicados pela suspensão (veja mais abaixo).
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Em meio à polêmica entre Lupi e outras áreas do governo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou hoje, antes da reunião do CNPS, que o ministro da Previdência levaria ao colegiado, desta vez, a posição do governo, com “tabelas e uma longa explicação sobre o que aconteceu com o crédito consignado”.
“Penso que o ministro [Lupi] está bem municiado de argumentos para recalibrar a taxa e permitir tanto ao aposentado o acesso ao crédito com a garantia de que será mais barato do que o praticado até agora”, afirmou Haddad antes da reunião do CNPS.
O conselho é composto por 15 pessoas: Lupi, 5 membros do Ministério da Previdência, 3 representantes dos aposentados e pensionistas, 3 dos trabalhadores e 3 dos empregadores (não há representantes da Fazenda ou da Casa Civil). Para elevar os juros, foram 11 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções.
‘Meio-termo’
A redução do teto do consignado do INSS gerou embaraço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devido ao custo político para reverter a medida. O governo queria que os bancos voltassem a oferecer a linha de crédito, mas não que o limite voltasse para 2,14% ao mês.
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Os bancos queriam que o teto dos juros ficasse acima dos 2%, mas o governo decidiu que a taxa ficaria abaixo desse patamar, em um “meio-termo” entre o 1,70% e os 2,14%. Segundo dados do Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores do que 1,70% ao mês:
- Sicoob (1,68%);
- Cetelem (1,65%);
- BRB (1,63%);
- CCB Brasil (1,31%).
Havia embate também dentro do governo. A decisão final coube a Lula, que arbitrou o impasse entre os ninistérios da Previdência e da Fazenda. A Previdência defendia 1,87% ao mês (a taxa cobrada pela Caixa antes da suspensão), enquanto a Fazenda defendia 1,99% (acima da taxa do BB, que era de 1,95%).
Impacto para negativados
Após a redução dos juros para 1,70%, no dia 13, a Febraban afirmou que “neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”. “Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto”.
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Disse também que os maiores prejudicados pela redução do teto seriam os clientes. “Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.
A Febraban afirmou ainda que 42% das pessoas que têm consignado do INSS “são pessoas negativadas em birôs de crédito” (inadimplentes e com o nome “sujo”) e que as duas modalidades (empréstimo e cartão) “praticamente são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável”.
A taxa de juros para negativados é de cerca de 20% ao mês, enquanto o consignado tem os menores juros do mercado. Isso porque o empréstimo é descontado diretamente na folha de pagamento ou do benefício, o que diminuiu a inadimplência (e o risco) do produto.
(Com Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
