IR 2021

Como declarar precatórios no Imposto de Renda?

Precatórios devem ser informados na ficha de "Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA); veja os detalhes

Dúvida do leitor: Recebi em 2020, judicialmente, um precatório referente a pagamentos atrasados de aposentadoria. Preenchi o campo “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Porém, não encontrei espaço para colocar informações sobre a ação judicial, número do processo, vara etc. Isso não é necessário?

Resposta de Elaine Duarte*:

“Pessoas físicas que receberam precatórios (dívidas de municípios, estados ou da União com cidadãos, geralmente servidores públicos) no ano-calendário de 2020, precisam informar os valores na declaração. Para isso, é preciso procurar o órgão que efetuou o pagamento do precatório para obter o comprovante de rendimentos e informar os dados de forma correta.

O imposto relativo a precatórios pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, é retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e o desconto é de 3% sobre o total pago, sem deduções, no momento do pagamento ao beneficiário.

A retenção do imposto é dispensada, no entanto, quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis.

De toda forma, se houver imposto retido, a alíquota de 3% não é definitiva. Ela será considerada uma antecipação do imposto, ou seja, o contribuinte deverá informar na declaração de IR o valor recebido pelo precatório e a respectiva antecipação do imposto.

Os precatórios recebidos constituem rendimentos tributáveis na declaração, e devem ser informados na ficha ‘Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)’.

Porém, nessa ficha não há campo para informações sobre a ação judicial. Os campos existentes e que devem ser preenchidos são: a opção pela forma de tributação (Ajuste Anual ou Exclusiva na Fonte), o nome e o CNPJ ou CPF da fonte pagadora, o total dos rendimentos recebidos, o imposto retido na fonte, o mês do recebimento, o número de meses (informação importante para não pagar imposto a mais) e o valor do imposto devido no RRA.

A regra geral determina que os RRA sejam tributados como de ‘Exclusivo na Fonte’, mas para definir qual opção é mais vantajosa, faça uma simulação no próprio programa, preenchendo das duas formas e veja os resultados no quadro ‘Resumo da Declaração’ para escolher a mais benéfica”

PUBLICIDADE

*Elaine Duarte é consultora da IOB, uma marca especializada em serviços e produtos nas áreas trabalhista, tributária, fiscal, contábil e previdenciária.

Tem alguma dúvida sobre Imposto de Renda? Envie sua pergunta ao e-mail: ir@infomoney.com.br. As perguntas que geram dúvidas mais comuns serão priorizadas na seleção.

Ainda não fez a declaração? Confira este passo a passo com tudo o que você precisa saber sobre Imposto de Renda para preencher sem errar.

Como declarar investimentos no IR?
Baixe de graça um ebook que explica como declarar seus investimentos (e quais são isentos) no Imposto de Renda:
Concordo que os dados pessoais fornecidos acima serão utilizados para envio de conteúdo informativo, analítico e publicitário sobre produtos, serviços e assuntos gerais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
check_circle_outline Sua inscrição foi feita com sucesso.
error_outline Erro inesperado, tente novamente em instantes.