Publicidade
SÃO PAULO – Segue para votação em Plenário do Senado, medida que aumenta a idade a partir da qual passa a ser obrigatório o regime de separação de bens em casamentos. Hoje, somente casais com idade acima de 60 anos têm essa obrigação.
A Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou, na última quarta-feira (19), projeto de lei da Câmara que aumenta para 70 anos a idade que obriga os casais a adotarem o regime de separação de bens.
Segundo a autora da medida, deputada Solange Amaral (DEM-RJ), o aumento da expectativa de vida da população exige a atualização do Código Civil com relação ao regime de bens do matrimônio.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Anacronismo
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) avalia como anacronismo impor a pessoas com mais de 60 anos restrições ao regime de bens no casamento, “haja vista sua plena capacidade para exercer os atos da vida civil”, afirmou, de acordo com a Agência Senado.
Hoje, os casais escolhem se querem casar em regime de separação. Caso eles não se manifestem, a lei determina que fique valendo a comunhão parcial de bens.
No entanto, há exceções. Caso um dos noivos tenha idade acima de 60, o regime de separação de bens é obrigatório. Também é obrigatória a adoção do regime, quando um dos noivos depende de autorização judicial para se casar.
