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SÃO PAULO – Segue para votação em Plenário do Senado projeto que unifica em um único número diversos documentos da pessoa física. Na última quarta-feira (1), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a proposta.
O Projeto de Lei da Câmara 46/03 pretende unificar em um só documento o CPF (Cadastro de Pessoa Física), a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o passaporte, o RG e qualquer outro documento de identificação.
O deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor do projeto, também quer incluir o tipo sanguíneo do titular no novo documento e carimbo que comprove deficiência física, a pedido do titular, mas desde que atestada por autoridade médica.
Documento dificultará possíveis fraudes
Para o relator da medida, senador Almeida Lima (PMDB-SE), o documento unificado, além de melhorar o sistema de identificação civil, impedirá a ocorrência de possíveis fraudes.
Lima considera importante a presença da informação de tipo sanguíneo no documento, pois este dado pode facilitar o atendimento médico emergencial, quando necessário.
Os senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentaram emenda ao projeto, determinando que, no documento, também conste o endereço do portador, para devolução, em caso de perda. No entanto, Lima considerou que tal dado não é imprescindível para a recuperação dos documentos perdidos.
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