Comissão aprova ampliação da legislação do sistema especial de aposentadoria

A ampliação inclui prazos de carências mais reduzidos e sugere o direito de á aposentadoria por tempo de contribuição

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SÃO PAULO – Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, na última quarta-feira (5), um substitutivo consolidando três proposições que tramitavam em conjunto, tratando do sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico.

Segundo a Agência Câmara, mesmo com a recente sanção de lei que trata do tema, proveniente da Medida Provisória 529/2011, o senador Eduardo Braga, relator da matéria, considerou que muitos aspectos ficaram de fora.

O senador inclui, por exemplo, prazos de carência mais reduzidos e sugere a favor do segurado especial o direito á aposentadoria por tempo de contribuição.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por votação suplementar, se aprovado, seguirá para Câmara dos Deputados.