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SÃO PAULO – A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (25), a criação do Encargo Anual Efetivo Global (EAEG), com o qual os brasileiros poderão contar com detalhes de todos os custos envolvidos em um financiamento num único índice, para que possam comparar a melhor opção de parcelamento de acordo com seu orçamento.
Até que o encargo seja criado, as pessoas interessadas em financiamentos têm que realizar diversos cálculos e ainda têm dificuldades em obter informações sobre os custos envolvidos. O encargo, que faz parte da Medida Provisória nº 340/06, passará pela análise do Senado e regulamentação do Banco Central.
Defesa do consumidor
De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, a divulgação das taxas de juros ou dos valores das parcelas é insuficiente para decidir pelo financiamento, pois omite outros custos, podendo induzir o consumidor ao erro.
“Caso a EAEG se torne lei, os consumidores brasileiros terão um importante instrumento para se defender de armadilhas que dificultam a comparação entre as taxas de juros cobradas pelas instituições que oferecem crédito”, disse a coordenadora institucional da associação, Maria Inês Dolci.
Prestação de serviço
Ainda de acordo com a Pro Teste, muitas vezes uma taxa de juros mais baixa se soma ao valor da taxa de abertura de crédito, à despesa de boleto e ao custo com o registro do contrato. Além disso, em alguns casos são encontradas exigências paralelas, como a aquisição de seguros ou de outros produtos dos bancos, para se obter crédito.
Para quem for aderir a um financiamento, a Pro teste disponibiliza simuladores que ajudam a pessoa interessada a fazer os cálculos. Neste caso, são levados em consideração os custos da contratação, além dos juros e da duração do financiamento, as taxas bancárias, administrativas e os impostos e seguros.
Quem ainda se interessar pela aprovação da EAEG pode mandar e-mail direto para os senadores no site do Senado (www.senado.gov.br/sf/senadores).