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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados vai fiscalizar o que motivou o Banco Central a participar como parte interessada no processo movido pelos bancos no STF (Supremo Tribunal Federal) para não arcar com os prejuízos que os poupadores dizem ter sofrido durante a implementação de planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.
A medida foi proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, que poderá fiscalizar as motivações e os interesses da autarquia em participar do processo, tendo em vista que ela defendeu a constitucionalidade das normas dos planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II.
A favor dos bancos
A fiscalização é interessante, de acordo com o relator Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), porque o BC se declarou claramente em favor dos bancos e contra os poupadores. “Causa espécie a posição do Banco Central, especialmente quando a maioria dos demandantes das ações são pequenos poupadores”, disse.
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De acordo com ele, o BC parece desconhecer os direitos de milhares de correntistas que vêm sendo reconhecidos em diversas instâncias do Judiciário. A fiscalização, para ele, se tornou mais necessária ainda, depois de o BC e o Ministério da Fazenda não responderem a convite para explicar sua posição na comissão.
Dentre as medidas que serão tomadas pela comissão, estão a investigação das análises feitas pelos técnicos do BC, observação das motivações e interesses da autarquia e audiências públicas com o ministro da Fazenda, o procurador-geral e o presidente do BC. O relatório final deverá ser feito em 90 dias.