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SÃO PAULO – Os aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem acima de um salário mínimo poderão ter reajuste de 5,01% nos benefícios. Isso porque o Plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira (08), o projeto de lei de conversão do deputado Armando Monteiro (PTB-PE) à Medida Provisória 316/06, que prevê o aumento a partir de 1º de agosto.
Apesar de aprovada a proposta, o Plenário decidiu adiar por falta de quórum, para a próxima segunda-feira (13), algumas emendas da Medida Provisória. A oposição não aceita o que foi proposto e pede um reajuste de 16,67%, o mesmo de aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo.
Reajuste
Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente Luís Inácio Lula da Silva não vai editar uma nova medida provisória, se não for aceito o valor de 5,01% de reajuste pelos deputados. “Eu trabalho com a idéia de que estamos fazendo o melhor, inclusive com a idéia de reajuste maior para quem ganha um salário mínimo”.
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Chinaglia ainda alerta aos deputados que votam contra o aumento de 5,01% que o governo já recebeu duas MPs e que não será feita uma terceira. “Se perdermos, não haverá como fazer o reajuste de 5,01%. O presidente só poderá dar aumento para repor a inflação. Quem votar contra, vai ter que responder perante os aposentados”.
Projeto de lei
Em seu projeto, o deputado Armando Monteiro prevê um único grau de risco para todos os setores de uma mesma empresa em relação às atividades que podem gerar acidentes de trabalho. O maior grau de risco é proporcional à maior alíquota, e elas variam em 1%, 2% e 3%. “O grau de risco de um escritório de administração de uma empresa petrolífera, por exemplo, é bem menor do que o de sua plataforma de exploração”, disse Monteiro.
O deputado ainda presume, em seu projeto, que o trabalhador requerente de aposentadoria por invalidez adquiriu a incapacidade em decorrência da atividade profissional. O autor ainda designa à perícia do INSS a tarefa de comprovar a relação de causa e efeito da doenca incapacitadora.