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SÃO PAULO – A comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (5), debate sobre o direito dos poupadores dos planos Bresser e Verão.
Proposta pelos deputados Ana Arraes (PSB-PE) e Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), a reunião irá discutir o direito dos poupadores de reaver as perdas ocasionadas pela aplicação inadequada que os bancos deram aos referidos planos.
“A discussão que será feita nessa audiência diz respeito aos direitos dos poupadores, à autoridade do Poder Judiciário e à confiança da população na caderneta de poupança e nas medidas econômicas tomadas pelo governo e aprovadas por esta Casa”, disseram os deputados, conforme publicado pela Agência Câmara.
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Planos
Quando o plano Bresser foi lançado, houve mudança do indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). As alterações estabeleciam que durante a primeira quinzena de junho de 1987 a remuneração da aplicação se daria pela OTN, passando, posteriormente, à LBC.
Contudo, bancos deram o retorno financeiro do mês todo utilizando o novo cálculo. No período, a LBC teve variação de 18,02%, contra 26,06% da OTN. Os poupadores se sentiram prejudicados e passaram a exigir seus direitos.
Já na implantação do Plano Verão, houve troca do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) para a LFT (Letra Financeira do Tesouro) como indicador para corrigir as poupanças.
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Na mudança, os bancos aplicaram o percentual da LFT (22,35%) em fevereiro para todas as cadernetas existentes no mês de janeiro. O fato fez muitos poupadores que tinham a poupança com aniversário na primeira quinzena de janeiro recorrerem à Justiça pleiteando perdas de 20,46%, argumentando que teriam de receber o IPC (42,72%).
