Câmara aprova reajuste de 16,6% para aposentados que recebem mais de um mínimo

Com a aprovação da emenda que aumentou o reajuste, a votação da Medida Provisória 288/06 segue para o Senado

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SÃO PAULO – A emenda à Medida Provisória 288/06, que concede 16,6% de reajuste aos vencimentos dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Com a aprovação da emenda, a votação da MP segue para o Senado.

Disputa eleitoral

O líder do governo, deputado Arlindo Chináglia (PT-SP), argumentou que, ao votar um aumento maior para os benefícios de aposentadoria, os deputados podem fazer um discurso dizendo que estão defendendo os aposentados, mas têm de assumir a responsabilidade por quebrar a Previdência.

De acordo com os números apresentados pelo líder, cada R$ 1 de aumento acarreta um gasto de R$ 1,6 bilhão. “Existe algum governo que não gostaria de dar um reajuste maior para os aposentados? Claro que não, mas eu desafio qualquer deputado a apontar no orçamento da Previdência os recursos para esse reajuste”, concluiu.

Já para o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), a decisão tem caráter eleitoral, porque a oposição sabe que, se essa medida for adiante, terá que ser vetada pelo presidente da República.

Ele também alertou para a irresponsabilidade da medida e lamentou que o País não tenha condições de dar esse reajuste aos aposentados. Segundo ele, o reajuste de 5% proposto pelo governo na MP 291/06 foi o maior possível e foi negociado com as centrais sindicais e com representantes dos aposentados.

Previdência espera que deputados revejam a decisão

“Eu acho uma temeridade o que foi aprovado. Aquilo que o executivo, com responsabilidade fiscal, com responsabilidade social, podia dar foi feito no acordo com as centrais e com os aposentados”, afirmou o ministro da Previdência Social, Nelson Machado.

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O ministro da Previdência disse, ainda, que espera que o Congresso reveja esta posição, porque não há recursos previstos no Orçamento da União para arcar com esta despesa.

“Eu vou recomendar o veto, até porque, não há dotação orçamentária, independente do mérito. É absolutamente inviável. Nenhum ministro responsável socialmente e pensando no futuro do país, deixaria de recomendar o veto”, argumentou Machado.

O ministro afirmou ser necessário trabalhar fortemente em medidas gerenciais para reduzir o déficit da Previdência, projetado para R$ 43,2 bilhões em 2006. Machado citou também a necessidade de alteração do método de cálculo do auxílio-doença, para que o valor do benefício seja estabelecido com base nos últimos 12 salários.