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SÃO PAULO – O Plenário aprovou a Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil e estabelece novas regras para parcelamento de débitos federais. Das 21 emendas apresentadas pelo Senado à MP, 11 foram aprovadas.
A Câmara decidiu, para participantes de renegociações passadas, como o Refis, manter limite de parcelas em 85% das anteriores. Ou seja, quem tinha uma parcela de R$ 100 não poderá pagar menos de R$ 85.
“Sem esse piso, não estamos certos de que não haverá queda da arrecadação”, disse o relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
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O projeto de lei de conversão aprovado pela Câmara, com as emendas, segue para sanção do presidente da República.
Ponto de discórdia
Duas questões travavam a votação da matéria na Câmara dos Deputados, sendo uma delas o valor da parcela a ser renegociada e a outra, a taxa de juros incidente sobre os débitos.
O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), havia declarado que, sem o limite das parcelas, a arrecadação do governo cairia entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões ao mês.
