Câmara analisa projeto que proíbe a fidelização de consumidores

Para o autor da proposta, Dr. Talmir (PV-SP), prática prejudica consumidores; medida também extingue multa por rescisão

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SÃO PAULO – A fidelização pode ser proibida, conforme medida apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP). A prática, segundo o deputado, prejudica os consumidores.

A fidelização consta em contratos de prestação de serviços fornecidos principalmente por empresas de telefonia e TV a cabo e consiste em manter o vínculo com o cliente por um tempo mínimo pré-estabelecido. Caso o consumidor queira cancelar o serviço terá de arcar com multa por rescisão de contrato.

“O consumidor fica obrigado a pagar pelo serviço, mesmo que este seja de baixa qualidade ou, até pior, mesmo que não esteja sendo utilizado”, afirmou Dr. Talmir, de acordo com a Agência Câmara.

Prejuízos ao consumidor

O Projeto de Lei 5260/09 tem como principal alvo os contratos de telefonia e TV por assinatura, nos quais a fidelização é uma prática comum. Além disso, a proposta também proíbe a cobrança da multa em caso de cancelamento do contrato pelo consumidor.

Cabe ressaltar que hoje o consumidor pode cancelar os serviços cujos contratos são de fidelização sem ônus. Isso é possível quando há má prestação dos serviços ou quando as cláusulas do contrato não estão sendo cumpridas.

No entanto, o caminho para provar os problemas não é fácil e, de maneira geral, os consumidores têm que recorrer à Justiça para não ter que pagar a multa.