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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta sexta-feira (3), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), o serviço de apostilamento eletrônico de documentos nacionais a serem utilizados fora do Brasil.
O novo serviço permite o recebimento online, por email ou celular, de certidões de nascimento, de casamento, diplomas escolares e outros documentos públicos nacionais no formato eletrônico, com um QR Code que permite a verificação da autenticidade por autoridades estrangeiras.
O apostilamento é o nome dado ao procedimento por meio do qual um documento recebe uma espécie de certificado internacional, adotado pelos mais de 120 países signatários da Convenção de Apostila de Haia.
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Caso a pessoas precise apresentar uma certidão de nascimento ou um diploma em outro país, por exemplo, basta fazer o apostilamento em cartório que o documento passa a ser válido nesses países, não precisando mais ser reconhecido por outro órgão estrangeiro. O procedimento permite assim reduzir etapas burocráticas.
O Brasil assinou o tratado sobre o tema em 2015, e o apostilamento está disponível nos cartórios do país desde 2016. Nesta sexta-feira (3), o CNJ e o CNB apresentaram aos notários a nova funcionalidade da plataforma e-Apostil, que permite o apostilamento eletrônico de documentos.
A corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, também ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a nova ferramenta veio “consolidar os propósitos de desburocratização e simplificação” do serviço.
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O CNJ é o responsável, no Brasil, por regulamentar a atividade dos cartórios e implementar a legislação que rege a atividade notarial.
