Auxílio emergencial: 12 repostas sobre a nova rodada, que começa a ser paga nesta terça

SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal começa nesta terça-feira (6) o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. O banco é o responsável pela distribuição dos valores aos trabalhadores.

O auxílio foi implementado pela primeira vez no ano passado, para socorrer os brasileiros em situação de vulnerabilidade diante da chegada da pandemia do novo coronavírus. Com a piora na crise sanitária em 2021, uma nova rodada de assistência financeira aos brasileiros tem início. No entanto, ela será mais restritiva e pagará valores menores considerando a situação fiscal do país.

Foram disponibilizados R$ 44 bilhões para essa nova fase, que deve ajudar cerca de 40 milhões de famílias. Em 2020, o custo do auxílio considerando as parcelas de R$ 600 e de R$ 300 foi de cerca de R$ 292 bilhões, impactando cerca de 68 milhões de trabalhadores.

Tire suas dúvidas sobre a nova rodada do auxílio emergencial a seguir.

1. Quem pode receber o novo auxílio emergencial?

Segundo as informações do Ministério da Cidadania, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.

Mas é obrigatório que o beneficiário tenha sido aprovado para receber o benefício em 2020. Não haverá nova fase de inscrições. 

“A elegibilidade ainda será reanalisada pela Dataprev, mas o público a ser analisado será composto apenas pelos trabalhadores elegíveis ao auxílio emergencial ou à sua extensão que tiveram parcelas enviadas para pagamento em dezembro de 2020”, diz o texto do ministério.

Importante ressaltar que as pessoas que receberam o auxílio, mas que não movimentaram os valores pagos no ano passado, não receberão valores neste ano. Além disso, quem teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado também não tem direito à nova rodada.

Ainda, é obrigatório que o beneficiário tenha mais de 18 anos, assim como não pode ter emprego formal ativo.

No entanto, segundo o governo, não são considerados empregados formais pessoas que deixaram de receber remuneração há três meses ou mais, ainda que possuam contrato de trabalho formalizado.

2. Quem não pode receber o benefício em 2021?

Os beneficiários do auxílio emergencial em 2020 não receberão as parcelas da nova rodada se:

• Tiverem adquirido vínculo de emprego formal;
• Estiverem recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Abono-Salarial PIS/PASEP e os benefícios do Bolsa Família);
• Tiverem indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) ou tiverem o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; ou
• Estiverem presos em regime fechado ou tiverem o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

De acordo com o governo, o cumprimento dessas regras será verificado mensalmente, a cada pagamento de parcela.

3. É necessário solicitar o auxílio?

Não. O auxílio será pago de forma automática para os beneficiários que já haviam sido aprovados em 2020. Não será possível se cadastrar para esta nova rodada.

4. Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o auxílio?

Não. O Ministério da Cidadania explicou que apenas uma pessoa por família pode receber o benefício – mesmo se duas ou mais pessoas tiverem o direito de receber.

Mesmo que duas pessoas da mesma família sejam elegíveis ao auxílio, apenas uma delas receberá o valor. O governo definiu um esquema de prioridades: primeiro, a mulher provedora de família monoparental; depois, pela data de nascimento mais antiga (se precisar desempatar, o sexo feminino terá prioridade); e, por último, será usado como critério a ordem alfabética do primeiro nome.

Ou seja, por exemplo, Ana é mãe provedora de uma família monoparental, mas seu filho Pedro também seria elegível ao benefício. Nesse caso, apenas Ana receberá o valor de R$ 375. Ou, ainda, se João e Júlia forem casados e ambos forem elegíveis, quem for mais velho receberá o valor de R$ 250.

Esse é um novo critério adotado pelo governo para essa rodada do benefício.

5. Qual o valor das parcelas?

O valor por parcela é de R$ 250. Porém, se o beneficiário morar sozinho, receberá R$ 150. Mulheres que administram famílias monoparentais receberão R$ 375.

Os recursos não sacados ou movimentados na conta de depósito do Bolsa Família ou nas poupanças sociais digitais abertas no prazo de 120 dias retornarão para a União.

6. Quem recebe benefício trabalhista tem direito ao auxílio?

Não. Segundo informações do governo federal, pessoas que recebem qualquer benefício trabalhista não têm direito ao auxílio emergencial 2021. Isso vale para benefícios como auxílio-doença, seguro-desemprego, licença-maternidade, entre outros.

“Entretanto, caso alguém da sua família receba algum benefício trabalhista ou assistencial, o valor do benefício será contabilizado para o cálculo de renda per capita e, se você cumprir todos os critérios de elegibilidade, poderá ser beneficiado com o auxílio”, diz o texto publicado no site do Ministério da Cidadania.

7. Beneficiários do Bolsa Família podem receber o benefício?

Sim. Mas no caso de beneficiários do Bolsa Família, a regra do valor mais vantajoso continua valendo, como foi no ano passado: a pessoa não pode receber o valor do programa mais o auxílio.

A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, ou o valor do auxílio emergencial.

Se o valor pago via programa social for maior que o do auxílio, a família não receberá os valores da nova rodada do auxílio deste ano. Já se o valor pago pelo auxílio for maior, enquanto a família estiver recebendo o benefício, o Bolsa Família será suspenso pelo Ministério.

Os pagamentos do auxílio emergencial 2021 para os integrantes do Bolsa Família serão realizados dentro do cronograma regular de pagamento do programa, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) a partir de abril.

8. Quando as pessoas recebem o dinheiro?

A Caixa compartilhou o calendário oficial de pagamentos e o InfoMoney detalhou as datas aqui.

Os pagamentos serão feitos em quatro parcelas que começam a ser depositadas nesta terça (6) e serão pagas até 22 de agosto – conforme o mês de nascimento do trabalhador.

9. Como a pessoa pode saber se tem direito ao benefício?

A consulta pode ser feita a partir desta sexta no site da Dataprev, empresa responsável por processar os pedidos do auxílio e conceder as aprovações, pelo site do Ministério da Cidadania, ou mesmo pelo site da Caixa. Para fazer a consulta, o beneficiário precisa informar o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Vale lembrar, no entanto, que o site pode sofrer algumas instabilidades. O governo já teve que adiar o início da consulta, marcado para o dia 1° de abril, para o dia 2 de abril explicando que precisava de mais tempo para finalizar os sistemas. E depois, na madrugada do primeiro dia de consulta centenas de pessoas enfrentaram problemas. 

10. Como vai funcionar o pagamento das parcelas?

Também segundo informações do Ministério da Cidadania, as parcelas dessa nova rodada serão pagas da mesma forma que as anteriores. Beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio no mesmo formato que recebem os valores do programa social, e os demais beneficiários receberão os valores na conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo app Caixa Tem.

A conta poupança digital da Caixa foi criada ano passado automaticamente para todos os trabalhadores correntistas ou não do banco federal.

Pedro Guimarães, presidente da Caixa, afirmou que o pagamento desta rodada do auxílio seguirá o mesmo racional do ano passado. Terão datas de depósito e datas de saques, sendo que os beneficiários já conseguem fazer uso dos valores no formato digital.

“Faremos os depósitos nas contas digitais já criadas. Todos os beneficiários já possuem as contas e não há a necessidade de abrir novamente as contas, isso acelerará os pagamentos. E depois de algumas semanas, será liberado o saque”, diz.

Segundo Guimarães, a expectativa é que a maioria dos beneficiários faça uso do valor de forma online, mesmo antes das datas de saque. “Essa população foi bancarizada e teve inserção digital. Por isso, mais uma vez a Caixa vai operacionalizar esse pagamento. Temos tudo muito organizado e queremos minimizar as filas. Todo o calendário tem esse racional: pagar o mais rápido possível”, afirma.

11. E se o benefício de 2021 for negado?

Para o caso de trabalhadores que tiveram o auxílio 2021 negado, é possível contestar o resultado até o dia 12 de abril. Mas só alguns casos podem ser reavaliados nessa nova rodada. Entre eles estão CPF não identificado, ou data de nascimento errada, por exemplo.

A contestação pode ser feita por meio do site do auxílio. Dentro do site, aparecerá a tela onde consta a mensagem do resultado do processamento, informando sobre a não aprovação do benefício, e, abaixo dessa mensagem, aparecerá o botão “Contestar análise”, para que o cidadão possa pedir a contestação.

Após clicar neste botão, será apresentada pergunta se o cidadão deseja mesmo apresentar a  contestação e, quando confirmar, a contestação será enviada para avaliação da Dataprev – saiba mais aqui. 

12. Por que os valores não se mantiveram em R$ 600?

O principal motivo alegado pelo governo federal é a preocupação com o quadro fiscal, já que o Brasil gastou mais do que o previsto ano passado em função da pandemia. A dívida pública do Brasil fechou 2020 acima dos R$ 5 trilhões e deve chegar ao fim de 2021 entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões, segundo as estimativas iniciais do Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2021 em janeiro.

Em carta aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), governadores de 16 estados chegaram a pedir que o Congresso disponibilizasse mais recursos para que os valores da nova rodada do auxílio emergencial fossem e R$ 600 repetindo a edição vista em 2020.

No texto, eles reforçaram a gravidade do cenário com novos recordes de mortes diárias pela Covid-19, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos para intubações de pacientes graves e esgotamento dos profissionais da saúde.

Após uma reunião com os governadores, Pacheco se posicionou na sua avaliação não é possível o governo federal reeditar o valor do benefício em função do quadro fiscal do país. “Quanto ao auxílio emergencial, nós temos que trabalhar com a realidade que existe no Brasil. Óbvio que todos nós gostaríamos de reeditar o do ano passado no valor de R$ 600, mas não foi possível em razão da responsabilidade fiscal e do Orçamento”, afirmou.

O presidente do Senado ressaltou ainda que o foco principal da Casa é a vacinação em massa contra a Covid-19, pois, segundo ele, é isso que dará “segurança sanitária” para que a roda da economia volte a girar.

O presidente Jair Bolsonaro também destacou que devido à situação fiscal, não tem como disponibilizar valores maiores à população. “É mais um endividamento da União, não é um dinheiro que estava no cofre. Isso pesa para todos nós, é uma conta que fica para nós e para as gerações futuras também. O governo não pode continuar com esses gastos por muito tempo, porque vai desequilibrar a economia”, disse na última semana.

A nova rodada do auxílio foi aprovada através da PEC Emergencial que viabilizou o total de R$ 44 bilhões para o pagamento do benefício aos brasileiros em 2021. Em entrevista coletiva do anúncio do benefício na última quarta (31), João Roma, novo ministro da Cidadania, ressaltou que o auxílio “é um alento para o povo brasileiro” e que será crucial “para o brasileiro vulnerável”. 

Na prática, a PEC Emergencial permite o pagamento do benefício por fora das regras fiscais. Ou seja, esses R$ 44 bilhões poderão fugir da meta de resultado primário (estimada em déficit de R$ 247 bilhões) e do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União.

A primeira leva de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor (saiba mais aqui).