Aprovação de novas regras de TVs por assinatura deve acontecer só em 2009

Apesar de empenho para que Projeto de Lei seja votado em Plenário ainda este ano, deputado não acredita que seja possível

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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 29/07, que estabelece novas regras para as TVs por assinatura, deve ser votado somente no próximo ano, segundo avaliação do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

“Lamentavelmente, a gente vai encerrando o ano e essa é uma das questões que o Legislativo vai deixando em aberto. A gente perdeu essa oportunidade e eu, particularmente, não acredito mais que isso entre na pauta do Legislativo até a última sessão deste ano. Mas vamos continuar o esforço para que esta questão possa voltar à baila em 2009”, disse o deputado, segundo publicado pela Agência Câmara.

Já o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), continua tentando levar o texto para votação no Plenário da Câmara na próxima semana, antes do recesso de fim de ano.

“Neste momento, estou dialogando com todos, inclusive com o relator na Comissão de Defesa do Consumidor, e me esforçando para levar essa matéria diretamente ao Plenário da casa, porque ela está bastante madura.”

Proposta

Apesar do empenho de Bittar para que a votação seja feita ainda em 2008, o projeto ainda está em discussão na Comissão de Defesa do Consumidor, onde o relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), já anunciou que também pretende apresentar um novo substitutivo à proposta.

O PL, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), já sofreu várias alterações nas comissões em que foi analisado. Uma das principais é a criação de cotas de programação brasileira, regional e independente nos canais pagos.

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Outra medida tratada no projeto é a permissão para que empresas de telefonia e multinacionais entrem no mercado de TV por assinatura, e assim colaborem para a redução dos preços e a universalização do serviço.