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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 29/07, que estabelece novas regras para as TVs por assinatura, deve ser votado somente no próximo ano, segundo avaliação do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).
“Lamentavelmente, a gente vai encerrando o ano e essa é uma das questões que o Legislativo vai deixando em aberto. A gente perdeu essa oportunidade e eu, particularmente, não acredito mais que isso entre na pauta do Legislativo até a última sessão deste ano. Mas vamos continuar o esforço para que esta questão possa voltar à baila em 2009”, disse o deputado, segundo publicado pela Agência Câmara.
Já o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), continua tentando levar o texto para votação no Plenário da Câmara na próxima semana, antes do recesso de fim de ano.
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“Neste momento, estou dialogando com todos, inclusive com o relator na Comissão de Defesa do Consumidor, e me esforçando para levar essa matéria diretamente ao Plenário da casa, porque ela está bastante madura.”
Proposta
Apesar do empenho de Bittar para que a votação seja feita ainda em 2008, o projeto ainda está em discussão na Comissão de Defesa do Consumidor, onde o relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), já anunciou que também pretende apresentar um novo substitutivo à proposta.
O PL, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), já sofreu várias alterações nas comissões em que foi analisado. Uma das principais é a criação de cotas de programação brasileira, regional e independente nos canais pagos.
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Outra medida tratada no projeto é a permissão para que empresas de telefonia e multinacionais entrem no mercado de TV por assinatura, e assim colaborem para a redução dos preços e a universalização do serviço.