Aposentado: medida prevê pagamento de abono em junho e dezembro

Medida foi aprovada por comissão da Câmara e torna lei pagamento antecipado de décimo terceiro a aposentados e pensionistas

SÃO PAULO – Hoje, por decreto presidencial, os aposentados e pensionistas recebem o abono natalino ou 13º salário em setembro e dezembro. Uma medida, aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, quer antecipar ainda mais o pagamento da primeira parcela, para junho, e incluir o pagamento em duas parcelas na legislação.

O Projeto de Lei 6140/05 torna obrigatório o pagamento em duas parcelas, modificando a lei 8.213/91, que regulamenta os planos previdenciários geridos pelo INSS. Hoje, a antecipação só é feita por conta de aprovação de portaria, feita anualmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Facilitar gestão do INSS

Para o relator da proposta, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), o parcelamento depende dos recursos disponíveis no INSS. Com a aprovação, a gestão do Instituto será facilitada, de acordo com a Agência Câmara.

Além disso, segundo o relator, o impacto financeiro do adiantamento será menor, já que o intervalo entre os pagamentos da primeira e da segunda parcelas será de seis meses e não de três meses, como hoje.

O projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Antecipação deste ano já foi aprovada

Na última sexta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a portaria que adianta o abono natalino a aposentados e pensionistas. A primeira parcela do 13º será paga entre os cinco últimos dias úteis deste mês e os cinco primeiros dias úteis de setembro.

A medida já foi publicada no Diário Oficial da União. O pagamento dos abonos injetará cerca de R$ 7 bilhões na economia do País.