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SÃO PAULO – A PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, aprovada na Câmara Federal em primeiro turno, não deve ser alterada na segunda apreciação dos parlamentares – o que deve ocorrer a partir de 9 de outubro. A previsão é do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia.
O texto, cujo substitutivo foi redigido pelo relator Antonio Palocci (PT-SP), define que seja mantido o percentual de 0,38% sobre cada transação. Essa alíquota, contudo, pode ser reduzida por lei, desde que seja mantida a contribuição proporcional de 0,20% para o Fundo Nacional da Saúde.
Obstrução
O líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), já confirmou que seu partido continuará com a mesma estratégia de obstruir os trabalhos com todos os recursos regimentais. A intenção é atrasar a votação na Câmara o máximo possível. Para a CPMF poder ser cobrada em 2008, a emenda constitucional tem de ser promulgada até 31 de dezembro de 2007.
Já o vice-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a base aliada na Câmara, ao contrário do Senado, está unida e a votação deverá repetir o resultado do primeiro turno. Os senadores rejeitaram, na quarta-feira (26), a MP 377/07, que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República.
Trancando a pauta
De acordo com a Agência Câmara, na primeira semana de outubro, estão previstas para a pauta da Câmara apenas votações de medidas provisórias. Das nove MPs listadas, três (374/07, 378/07 e 383/07) trancam a pauta, sendo que as duas primeiras retornam do Senado. Outras duas MPs pautadas (384/07 e 385/07) passam a trancar os trabalhos, respectivamente, em 5 e 7 de outubro.
Para poder entregar a PEC da CPMF ao Senado, os parlamentares deverão antes definir o futuros das medidas provisórias. Veja do que elas tratam:
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- MP 374/07: volta do Senado com uma emenda que faz mudanças na lei de criação da Super-Receita, a qual tratou também do parcelamento de dívidas dos Estados e do Distrito Federal no INSS;
- MP 378/07: os deputados somente podem aprovar o texto original ou rejeitá-lo, pois o Senado recusou o projeto de lei de conversão oferecido pela Câmara. O projeto de lei de conversão à MP 378/07 permitia a estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) a totalidade dos recursos alocados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
- MP 383/07: concede crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão a diversos ministérios e à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República;
- MP 384/07: institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para atuar na prevenção e controle da criminalidade, por meio de ações sociais e de segurança, em conjunto com estados e municípios;
- MP 385/07: prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, solicitar sua aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na última semana que a oposição vai “dar um tiro no pé” se não aprovar a CPMF. “Não se trata de interesse do governo. Nesse caso, é interesse do País e da própria oposição, porque se um dia a oposição se tornar governo, ela vai precisar desse tributo. Ela estaria dando um tiro no pé se apostasse ou trabalhasse contra esse tributo que é necessário hoje e será necessário no futuro”, afirmou à Agência Brasil.
