Tesouro dos EUA toma decisão drástica e coloca serviço cripto na ilegalidade para conter lavagem

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos proibiu nesta segunda-feira (8) todos os americanos de usar o serviço de mixagem de criptomoedas Tornado Cash.

A ferramenta permite que os usuários embaralhem as transações de criptoativos para esconder a origem dos valores.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, em inglês), agência do Tesouro encarregada de prevenir violações de sanções, adicionou o Tornado Cash à “Specially Designated Nationals”, uma lista com nomes de empresas, indivíduos ou organizações identificadas como uma ameaça ao país.

Como resultado, todas as pessoas e entidades dos EUA estão proibidas de interagir com o Tornado Cash ou qualquer um dos endereços de carteiras Ethereum (ETH vinculadas ao protocolo.

O Tornado Cash tem sido usado pelo Lazarus Group, um grupo de hackers norte-coreano que, em março deste ano, pode ter participado do desvio de US$ 625 milhões da Ronin Network do Axie Infinity (AXS), de acordo com o Departamento do Tesouro dos EUA.

Uma análise on-chain (que usa dados de blockchain) mostrou que dezenas de milhões de dólares em criptomoedas roubadas da Ronin passaram pelo Tornado Cash.

O OFAC já havia sancionado também o Blender.io, outro serviço de mixagem que o Departamento do Tesouro alegou ter sido usado para lavar lucros de ataques de ransomware, bem como cerca de US$ 20,5 milhões em ativos digitais roubados da Ronin.

“O Tornado Cash tem sido o misturador principal para criminosos cibernéticos que procuram lavar os rendimentos do crime, além de ajudar a permitir que hackers, incluindo aqueles atualmente sob sanções dos EUA, lavem os rendimentos de seus crimes cibernéticos, ofuscando a origem e a transferência dessa moeda virtual ilícita”, disse um alto funcionário do Tesouro. “Desde sua criação em 2019, o Tornado Cash supostamente lavou mais de US$ 7 bilhões em moeda virtual.”

Ari Redbord, chefe de assuntos jurídicos e governamentais da empresa de análise TRM Labs, disse ao CoinDesk que a medida é a “maior e mais impactante ação” do órgão em relação a criptomoedas até o momento.

Os hackers da Ronin lavaram os lucros do projeto por meio do Tornado Cash em vários momentos, segundo análises de dados on-chain, mesmo depois que o OFAC sancionou um endereço Ethereum vinculado ao Lazarus Group que alegou estar relacionado ao hack.

De acordo com dados da empresa de análise de blockchain Nansen, os depósitos de ETH no Tornado Cash aumentaram depois que a Ronin foi hackeada no início deste ano.

A quantidade média de ETH depositada no protocolo chegou a 220 mil unidades em maio e junho de 2022, de acordo com Nansen. Esse total valia entre US$ 220 bilhões e US$ 660 bilhões durante esse intervalo, mostram dados do agregador CoinGecko.

No geral, cerca de 18% da quantidade total de ETH que fluiu através do Tornado Cash nos últimos meses – 167.400 ETH – veio do hack da Ronin, conforme a Nansen.

Os rendimentos de outros hacks também passaram pelo Tornado Cash, de acordo com análise da empresa de segurança Elliptic.

Foram cerca de 4.600 ETH (no valor de US$ 15 milhões na época) roubados da exchange de criptomoedas Crypto.com; US$ 100 milhões provenientes do hack na ponte (solução que conecta diferentes blockchains) Harmony; e até os lucros do hack de US$ 200 milhões da ponte Nomad, ocorrido neste mês.

Segurança nacional

Redbord disse que a sanção do Blender.io, que é menor que o Tornado Cash, pode ser vista como uma “prévia” da ação de hoje, na qual autoridades podem ter sugerido que entidades que teriam supostamente lavado criptos para criminosos ou países como a Coreia do Norte podem estar em perigo por violar sanções.

“Quando você fala sobre a Coreia do Norte em particular, o Tornado Cash tem sido o serviço de mixagem preferido”, disse ele. “O que o OFAC está dizendo é ‘esses hacks são mais do que hacks; eles são sérios riscos de segurança nacional.’ Não é apenas lavagem de dinheiro, é lavagem de dinheiro que será usada para a proliferação de armas.”

O que torna a nova sanção interessante é o fato de que o Tornado Cash também possui uma quantidade significativa de valor que não está associada a nenhuma atividade ilícita. Mas ao adicionar o mixer à lista de sanções, o país dá a entender que todas as pessoas dos EUA são responsáveis ​​por garantir que não interajam com criptomoedas transacionadas por meio do serviço.

“Acho que o que estamos vendo aqui é o Tesouro falando que ‘se você permitir muitas atividades ilícitas, iremos atrás de você, mesmo que haja muita atividade legítima’”, disse ele.

De fato, o governo dos EUA passou anos alertando que os mixers de cripto podem ser ilegais ou ajudar em atividades ilegais. No início deste ano, o ex-diretor associado de aplicação da Rede de Crimes Financeiros (FinCEN, em inglês), Alessio Evangelista, disse à indústria que os provedores de serviços de ativos digitais devem ser proativos no bloqueio de transações de carteiras de criptomoedas “problemáticas”, em vez de esperar por uma designação OFAC.

‘Imparável’

As sanções podem não impedir o próprio Tornado Cash de operar. O cofundador Roman Semenov disse anteriormente ao CoinDesk que o serviço de privacidade foi projetado para operar sem controle centralizado. Enquanto ele e sua equipe escrevem e publicam código, uma Organização Autônoma Descentralizada (DAO) precisa aprovar quaisquer alterações antes que sejam feitas.

“O protocolo foi projetado especificamente dessa forma para ser imparável, porque não faria muito sentido se algum terceiro [como desenvolvedores] tivesse controle sobre ele. Isso seria o mesmo que se alguém tivesse controle sobre Bitcoin (BTC) ou Ethereum”, disse ele na época.

Os desenvolvedores chegaram ao ponto de abrir o código-fonte de toda a interface do usuário, permitindo que qualquer um avaliasse o código ou o design do protocolo.

Embora o Tornado Cash não seja custodial, o que significa que os usuários não estão cedendo o controle de seus fundos ao serviço, eles podem depositar fundos no smart contract (contrato inteligente) em antecipação às transações.

Semenov disse anteriormente à Bloomberg News que seria “tecnicamente impossível” que sanções fossem aplicadas a protocolos como o Tornado.

O alto funcionário do Tesouro falou durante uma teleconferência que a agência continuaria monitorando os mixers e poderia tomar outras medidas se o Tornado Cash continuasse como está.

“Desde que sancionamos o misturador de moeda virtual Blender.io, não vimos evidências para sugerir que ele permaneceu ativo após essa designação”, disse o funcionário.

“Acreditamos que esta ação enviará uma mensagem realmente crítica ao setor privado sobre os riscos associados aos misturadores em grande escala, que obviamente é projetada para inibir o Tornado Cash ou qualquer tipo de versão reconstituída dele para continuar operando”.

Na ação desta segunda-feira, o OFAC sancionou o endereço de doação do Tornado Cash, o endereço de proxy, um endereço de concessões do Gitcoin (plataforma em que o usuário é pago para trabalhar em software de código aberto) e vários outros, incluindo alguns de USD Coin (USDC). Mais de 40 endereços no total se juntaram à lista de sanções.

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